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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Os militares criaram o AI 5 para ficarem acima da lei. Moro quer ser o AI 5 e na sua cola o MPF


Moro, um terceiranista reprovado na sabatina


Como a tragédia se repete como farsa (Karl Marx), preciso voltar no tempo, para ilustrar uma farsa atual. Recebi de um superintendente da Polícia Federal a missão de investigar um servidor do extinto INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), que estaria furtando gasolina da instituição. Esqueci a pessoa e segui o manual da PF: investigar fatos e, se verdadeiros, buscar provas e autoria (se possível). Bem diferente do que fazem com Lula, pois primeiro acusam, difamam, insuflam o ódio popular e depois saem correndo à procura de pedalinhos, tríplex, pixulex, denorex, jontex, iodex...

Iniciei o trabalho solicitando planilhas com entrada e saída de viaturas, volume de abastecimento, registros de hodômetros. Se a quilometragem percorrida não fosse compatível com o consumo de gasolina, certamente alguém dela se apropriara. Passo seguinte seria descobrir esse alguém. Mas, logo de início vi que até a cúpula do INSS furtava gasolina. Então, o superintendente da PF me chamou para conversar. Disse-me que não era “pra fazer carnaval, pois era só pra dar um susto”. Criado o mal estar me colocaram numa salinha com uma placa “Adido ao Gabinete” – local conhecido na PF como corredor (na Polícia Civil chamam NASA)...

Não sei se avisaram o juiz Sérgio Moro que “era só pra dar uma susto” ou melhor, se avisaram que a Farsa Jato seria apenas para ajudar no golpe. O fato é que, sequer pode ser inocentado de não saber a consequência de seus atos. Não falo dos atos legais, imparciais, deveres de oficio, mas sim das divulgações seletivas, os casuísmos, do ativismo jurídico (por vezes mescla de jurídicos/políticos). Os resultados falam por si - a com a Constituição Federal rasgada, direitos fundamentais violados, quebra de empresas, desemprego, insegurança jurídica, cizânia social, incentivo ao crime de ódio e o golpe.

Com susto, li que o tal magistrado está indo embora para os Estados Unidos. Os holofotes começam a apagar sobre o pavão, cuja cauda de plumagem tucana ao se abrir exibe cores da bandeira americana. Moro vai, se é que vai, e o Brasil fica sem saber se é porque estaria impedido de prender tucanos e ou por não conseguir encontrar ou inventar provas para prender o ex-presidente Lula. Nem Lula nem Dilma estão em listas criminosas e, pelos meios permitidos no direito, nada se provou contra os dois. A ONU e o Tribunal Penal Internacional estão de olho em Moro, e a Farsa Jato, em que pese a bandeira séria aparente, só realça a imagem do Brasil como uma republiqueta sujeita a golpes.

No golpe atual, cogita-se que tucanos assumam o poder em 2017 e que vamos nos tornar americanos - quem tem menos votos governa. Cogita-se que o Congresso Nacional (antes varonil por derrubar a Presidenta Dilma, hoje canalha por querer transformar juízes em seres mortais, responsáveis por seus atos) tem novidades.  Fora Temer! O pacote do golpe contemplaria prorrogação do mandato tucano e as eleições presidenciais de 2018 ficariam um pouquinho mais para a frente, até que a TV Globo/Veja/Folha/Estadão convençam a população de que o pato da FIESP voa melhor do que o boi do Conde João Maurício de Nassau-Siegen. Aliás, neste final de semana teve festa de pato na Av. Paulista.

Os militares criaram o AI 5 para ficarem acima da lei. Moro quer ser o AI 5 e na sua cola o Ministério Público Federal. Os delegados da PF estão contra, pois já apanham demais do “Parquet”. É, os golpistas já não estão se entendendo muito bem. Nesse contexto, Moro, antes de partir, foi ao Senado Federal, e Lindbergh lhe mostrou que lei não é chicote e pena não é vingança. Um espetáculo tão dantesco que tive que concordar até com Renan Calheiros e Gilmar Mendes. Moro não conseguiu provar que o “Projeto Deus Sou Eu” não é um golpe dentro do golpe...

'Uma lei contra abuso de autoridade no Brasil é uma necessidade', afirma Lindbergh Farias


Ao ficar nu, Moro levou um susto e apelou para a mentira e disse: “querem criminalizar a Farsa Jato”. Mentiu, porque Moro sabe ou teria a obrigação de saber, que a lei não retroage para prejudicar (Art. 5º, XL da CF). Portanto, seus abusos atuais ficariam penalmente impunes se aprovada a lei como está. Mostrou mais uma vez que desconhece e ou atropela a lei de forma consciente. Revelou-se tão inexpressivo e acuado, que mais parecia um terceiranista de Direito que ficou em recuperação e que foi reprovado na sabatina.

Armando Rodrigues Coelho Neto – advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo


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