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NOSSO FIEL COMPROMISSO COM A VERDADE

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Pacote anticorrupção quer introduzir no Brasil algo fracassado e está sendo abandonado no exterior


Deputados debatem no plenário o projeto, que teve análise adiada para terça-feira 29


Restrição ao habeas corpus e admissão de provas ilícitas ficaram de fora do texto final. Negociação de pena e recompensa para delatores estão na pauta


Restrição ao habeas corpus e admissão de provas ilícitas ficaram de fora do texto final. Negociação de pena e recompensa para delatores estão na pauta

Propostas inicialmente pelo Ministério Público Federal, as “10 medidas contra a corrupção” vêm sofrendo intensas mudanças desde que foi levada à Câmara dos Deputados. Nessa semana, a cada relatório aprovado, muitas figuras saíam de cena, enquanto outras entravam, tornando o cenário instável e suscetível a qualquer alteração até a aprovação definitiva, além de contribuir para a desinformação sobre o tema.

Atualmente, algumas figuras clássicas das dez medidas estão fora do pacote a ser aprovado, como a restrição ao habeas corpus e a admissão das provas ilícitas. Pontos fundamentais de críticas pelos mais diversos setores, essas medidas foram descartadas pelo projeto de lei substitutivo, o qual é uma alternativa proposta por parlamentares à discussão original. Se ele não for aprovado pela Câmara, vota-se o primeiro projeto.

Plea Bargain


No projeto substitutivo, algumas figuras causam intensa preocupação. É o caso, por exemplo, do plea bargain, isto é, a negociação de pena entre acusação e réu antes de começar um processo criminal. Tal figura é trazida muitas vezes em filmes norte-americanos, que abordam a questão que se tornou uma das principais catalisadoras do hiper encarceramento do país.

Para o Juiz de Direito Rubens Casara, o projeto tenta introduzir no país algo que fracassou e está sendo abandonado no exterior. “Esse modelo de “acordo”, no qual a vontade de uma das partes é viciada pela coação consistente na ameaça de uma pena mais grave, fez parte do projeto que gerou o grande encarceramento nos Estados Unidos da América, país em que a liberdade é tratada na lógica neoliberal como mais uma mercadoria.

“Lá a maioria dos estudiosos percebeu que não deu certo, aqui querem importar essa fórmula ineficaz e perversa”, complementa.

Para Antônio Pedro Melchior, Advogado Criminalista e Professor na Escola da Magistratura do Rio Janeiro, a Justiça Criminal negocial do Brasil está totalmente fora de controle, com delações sendo utilizadas comoformas de sair da prisão. O estabelecimento do plea bargain em massa significaria uma profunda crise no sistema punitivo brasileiro.

"É o fim do Processo Penal como exercício da jurisdição, porque a gente sabe como essas negociações entre acusado e MP funcionam", argumenta. 

Reintrodução de um serviço de inteligência para apurar denúncia de corrupção


Outra questão que sequer foi debatida mas consta no projeto atual é o chamado “Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesses Público”, que institui Comissões de Recebimento de Relatos, que são todo um aparato de recebimento de denúncias de corrupção e que os processo de forma um tanto quanto sigilosa, para, caso entenda como relevante, encaminhar aos órgãos de acusação. Os membros dessa comissão julgadora teriam mandato de no mínimo dois anos e poderiam analisar denúncias de qualquer um do povo.

Para a Advogada Criminalista Maíra Machado, essa espécie de Tribunal se assemelha muito ao SNI (Sistema Nacional de Informações). “É mais uma proposta absurda em nome da guerra anti corrupção. Essa proposta, ao que parece, Reintroduz o Serviço Nacional de Informações, mas de modo melhor estruturado”.

SNI era um departamento de inteligência da época do governo militar que processava casos internos em setores públicos para averiguar alguma denúncia de corrupção, como também para servir ao patrulhamento ideológico. Oserviço foi extinto na redemocratização.

Recompensa para os delatores


Um ponto de destaque é a recompensa em dinheiro para delatores, os quais podem ser qualquer um do povo e nem precisa ter relação com a causa. “Parece Velho Oeste”, afirma Victoria de Sulocki, Presidenta da comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ou seja, alguém diz algo sobre algum suposto esquema e se vier uma condenação, essa pessoa recebe de 10 a 20% do valor recuperado.

Ela explica que o que está sendo implantado é “copia e cola” do modelo norte-americano. Ocorre que se as 10 medidas quase não tiveram debate, estas então não tiveram absolutamente nenhum, ainda que introduzem na legislação profundas mudanças que implicam diretamente na vida das pessoas.

Anistia para o caixa 2, Aumentos de penas e fim da prescrição


A única medida que é consenso de conhecimento é a anistia docaixa dois para políticos, o que tem sofrido uma série de críticas. Ocorre que isso é apenas uma minúscula parte do projeto que ainda aumenta as penas de crimes, medida essa historicamente ineficiente no combate a qualquer crime que seja, além do fim da prescrição.

A prescrição é a punição ao Estado pela vagareza noexercício do direito de punir alguém. Quando se é processado criminalmente, a pessoa não pode responder ao processo durante toda sua vida, pois a angústia traduziria-se numa pena perpétua. Além disso, é direito tanto do acusado, como também de toda sociedade que o processo judicial tenha uma duração razoável e a prescrição atua justamente para estimular que a discussão ocorra dentro de um tempo aceitável.

O que o projeto faz é justamente adotar uma série de impeditivos e relativizações da prescrição que acabam por eliminá-la por completo, sob o argumento de que o processo se estende por “chicana” e recursos infinitos de advogados.

Para o Professor René Ariel Dotti, da Universidade Federal do Paraná, trata-se da "mutilação do instituto da prescrição". Em artigo publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Dotti rebateu a justificativa utilizada para acabar com a prescrição. "O disparate desse discurso omite o fato de que tal manobra pode e deve ser obstada por um magistrado atento e um Ministério Público diligente."

Ninguém sabe o que está sendo votado


Em uma semana, mais de três relatórios com conteúdos diferentes foram votados, levando obviamente a uma desinformação generalizada. O conteúdo desta notícia, por exemplo, destina-se ao último substitutivo aprovado, sendo que tudo pode ser alterado em um próximo eventual, retornando, inclusive, as tão criticadas medidas originais.

Para Victoria, essa desinformação é proposital para desfocar o debate e as críticas ao projeto que fatalmente será aprovado sem nenhum debate. Para ela, embora criminalistas em geral só tenham a lamentar com esse episódio.

*Publicado originalmente no Justificando


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A nação brasileira deve desculpas a Dilma pelo que deixaram que fizessem a ela


Sozinha na luta


Reli certas coisas que escrevi na época do impeachment. Uma delas me chamou particularmente a atenção.

Era um pedido de desculpas nacionais a Dilma. Como pudemos deixar uma mulher honesta — e competente — ser derrubada por um bando de corruptos cujo pretexto era exatamente a corrupção?

Os últimos dias me levam a reforçar as desculpas. Desculpas, agora, de joelhos.

Temer, Calero, Geddel — eis o tipo de gente que sabotava Dilma sob apoio massivo da Globo e do restante da mídia, e sob o olhar bovinamente cúmplice dos eminentes ministros do STF.

Convém não esquecer também Eduardo Cunha, um parlamentar mafioso que só foi afastado do Congresso depois de liquidar Dilma.

O PSDB deu também sua contribuição milionária ao golpe. Primeiro de todos, Aécio, já eternizado como “o candidato que não soube perder”.

Depois, os demais chefes tucanos, como FHC e Alckmin, agora conhecido nas planilhas da Odebrecht como o “Santo”. Com uma mão o Santo rezava e com a outra recolhia propinas de Caixa 2.

Era muito homem corrupto contra uma honestidadade ilhada e solitária, como a de Dilma.

Aécio é o melhor caso tucano. Seu crime antidemocracia não compensou. Ele saiu das eleições de 2014 com muitos trunfos, a começar pelos 50 milhões de votos que obteve. Mais quatro anos e seria um forte candidato presidencial.

Hoje ele está reduzido a cinzas. É um dos nomes mais citados por delatores em esquemas de propinas. Nem a mídia amiga conseguiu esconder isso, ela que sempre protegeu Aécio de notícias desagradáveis, sobretudo as ligadas a corrupção.

Aécio agora está em todas.

Se você pegar sua campanha de 2014 verá que toda ela foi baseada no, aspas, “combate à corrupção”.

É até engraçada: um corrupto contumaz, como provam as delações, fazendo sermões sobre os males da corrupção.

À luz do sol, Aécio fazia uma pregação veementemente moralista. Na calada da noite, fechava acordos tenebrosos.

E em meio a tudo isso Dilma, virtualmente sozinha.

Tem um alto poder simbólico vê-la morando numa casa simples em Porto Alegre enquando um apartamento milionário em Salvador domina o noticiário. (Isso para não falar nos pedalinhos de tantas manchetes,)

E deixamos Dilma sozinha. Não a defendemos, nas ruas, de uma conhecida máfia da roubalheira. Permitimos, mansamente, que a tirassem e, com ela, destruíssem 54 milhões de votos e uma democracia ainda tão jovem.

De novo: devemos desculpas a ela. Contritos. De joelhos no chão.

Ela vai passar para a história como o caso mais brutal de injustiça cometido pela plutocracia.

E quem age como agimos merece Temer, Gedel, Cunha, Aécio etc etc.

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domingo, 27 de novembro de 2016

Temer sobre caso Geddel, 'eu não estava patrocinando interesse privado',

Temer se pronunciou pela primeira sobre o chamado "Calerogate"


Mariana Schreiber
Da BBC Brasil em Brasília

O presidente Michel Temer negou neste domingo que tenha interferido para arbitrar um conflito de natureza privada do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

No entanto, Temer admitiu que o pedido de Geddel para que fosse liberada a construção de um prédio de 30 andares em área histórica de salvador foi "muito inadequado".

Segundo o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, o político baiano o pressionou para que conseguisse autorização para a obra junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Calero levou o caso a Temer e disse que o presidente o "enquadrou" a encontrar uma solução para a questão, remetendo o caso à Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo Temer, uma das conversas com Calero teria sido gravada pelo então titular da pasta. Ele nega que tenha "enquadrado" o então ministro.



"Eu não estava patrocinando nenhum interesse privado, data venia, né? Não há razão para isso. Se você me disser, 'não foi útil, não foi conveniente', eu digo, de fato", reconheceu Temer.

"Eu disse até ao ministro, 'olha, foi uma inadequação, uma coisa muito inadequada, não pode ser feita'", disse também o presidente.

Temer deu a declaração ao ser questionado pela BBC Brasil sobre qual "conflito institucional" ele estava arbitrando ao sugerir que o caso fosse remetido a AGU, ou se estava interferindo em uma questão particular.

O presidente disse que o conflito institucional era entre o Iphan da Bahia, que havia autorizado a obra, e o Iphan federal, que havia barrado o empreendimento.
"Estava arbitrando um conflito de natureza administrativa, entre órgãos da administração pública, o Iphan da Bahia tinha uma posição e o Iphan nacional tinha outra posição", argumentou Temer.

"Quando ele (Calero) disse que não queria, não iria despachar (tomar decisão no caso), eu disse 'então faça o seguinte, mande para a AGU, e ela arbitra essa questão'", continuou o presidente.


Calero pode ter gravado conversa com o presidente

Juristas ouvidos pela BBC Brasil, porém, dizem que não há conflito entre diferentes órgãos nesse caso, já que o Iphan da Bahia estáhierarquicamente subordinado ao Iphan federal.



A própria AGU manifestou-se na quinta-feira, por meio de nota, informando que "a presidência do Iphan é competente para a anulação de ato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto".

Segundo a assessoria da AGU, essa decisão já havia sido dada pela procuradoria do Iphan, órgão ligado à AGU, antes do Iphan federal barrar a obra.

Foi a primeira vez que Temer comentou o caso publicamente. O presidente disse também que seu perfil "não é autoritário" e que sempre atua para resolver conflitos.

"Sempre que houver conflitos entre quem quer que seja, mesmo ministros, eu vou arbitrá-los, foi o que eu fiz, ao longo da vida", afirmou.

Geddel tem um apartamento no prédio que aguardava autorização para ser construído. Ao apresentar sua carta de demissão na sexta-feira, ele deixou clara sua relação de amizade com Temer, ao se referir ao presidente como "meu fraterno amigo" e "meu querido amigo".

Geddel (à esquerda) é dono de um apartamento em empreendimento embargado pelo Iphan

Ao deixar a coletiva, Temer foi questionado se sabia que Geddel era dono do imóvel no empreendimento que tentava liberar. O presidente desconversou e disse que "soube nesse episódio".

Diante da insistência sobre quando teve conhecimento, ele afirmou que foi "na quinta-feira", aparentemente se referindo a conversa com Calero antes da demissão do ministro, no último dia 18.

Neste, domingo, Temer criticou Calero, dizendo ser "indigno" e "gravíssimo" que um ministro gravasse uma conversa com o presidente.



"Espero que essas gravações venham a público", disse Temer, que disse ainda cogitar fazer gravações oficiais das audiências na Presidência da República.

A líder da minoria (oposição) na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse após a coletiva de Temer que o presidente "tenta montar uma versão amena para um fato absolutamente grave e contundente".

Segundo ela, há um "conluio de interesses privados comandando a República".

Feghali sustenta que Temer cometeu "crime de responsabilidade" e disse que a oposição tomará "medidas concretas a partir da segunda-feira contra o governo".

O líder da minoria no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ), e o PSOL já disseram que pretendem apresentar um pedido de impeachment contra o presidente.

O andamento dessa denúncia, porém, dependeria de uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é aliado de Temer.

"Com os fatos que nós temos e conhecendo o presidente Michel Temer, apesar de não ter ouvido ainda a tal gravação que o ex-ministro Calero fez com o presidente da República, um fato grave, não vejo nenhum motivo para a gente pensar em impedimento do presidente Temer de forma algumas", afirmou Maia na sexta-feira, em entrevista ao canal Globonews.

Na entrevista, que contou com a presença de Maia e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer anunciou o que chamou de "ajustamento institucional" para impedir a tramitação de qualquer proposta de anistia a políticos que tenham praticado o caixa 2 - movimentação irregular de recursos de campanha eleitoral.

Na coletiva com Calheiros (à esquerda) e Maia, Temer prometeu barrar qualquer tentativa de anistia ao caixa 2

Na quinta-feira , a votação de um projeto com medidas anticorrupção acabou adiada depois de vir à tona uma articulação em prol de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2 em eleições passadas - nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral).

"Estamos aqui para revelar que, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo", afirmou o presidente.

"Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta", declarou Temer, que disse ser preciso "ouvir a voz das ruas" em relação à anistia.



Maia voltou a dizer que nunca tinha sido a intenção do Legislativo de anistiar crimes e culpou uma "confusão de comunicação" pela polêmica. "Estamos discutindo algo que não existe", afirmou. Calheiros disse que uma eventual proposta de anistia não terá chances no Congresso.

A entrevista foi convocada no sábado por Temer e representou um rara aparição de mídia conjunta dos principais líderes dos Poderes Executivo e Legislativo, o que pareceu indicar a preocupação do Planalto com a repercussão da crise política detonada tanto pela renúncia de Geddel - a sexta de um ministro nos seis meses de governo do pemedebista - e a polêmica causada pela possibilidade de anistia do caixa 2.


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Pezão e Cabral repassaram para Globo R$ 78 milhões via fundação Roberto Marinho


Sérgio Cabral, Aluizio Mercadante e José Roberto Marinho
Sérgio Cabral, Aluizio Mercadante e José Roberto Marinho



Sérgio Cabral, Aluizio Mercadante e José Roberto Marinho

A Globo é sócia de todos os grandes negócios do país — futebol, carnavais variados e, obviamente, política.

Não é a parceira, digamos, ideal. Ela sempre se dá bem, enquanto a outra parte se afunda. Quando julgou necessário, queimou Ricardo Teixeira, por exemplo, ex-presidente da CBF, sem avisar seu público da relação íntima e lucrativa de Teixeira com a casa.

Com Sérgio Cabral, o ex-governador do Rio caído em desgraça, não está sendo diferente.

O grupo Pequena Mídia fez o levantamento de quanto os governos Cabral e Pezão investiram na Fundação Roberto Marinho.

O valor ultrapassa 78 milhões de reais. As tabelas estão publicadas abaixo.

A maior parte do dinheiro foi para o MIS e o Museu do Amanhã. Mas um dado que também chama a atenção é o montante destinado para o que aparece descrito como “implantação da metodologia do Telecurso nas escolas na rede estadual de jovens e adultos”.

Em 2013, a FRM ganhou 4,2 milhões para “atender 36 mil alunos”. “Adoraria ver como eles prestaram contas disso”, disse ao DCM um ex-diretor do MinC, especialista em Lei Rouanet. “Duvido que comprovem”.

Apesar da grana no Telecurso, a educação no Rio é uma calamidade.

Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb, de 2015, o estado não atingiu as metas estipuladas pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira em nenhum dos níveis analisados. O pior resultado é o do ensino médio, que se mantém sem avanço há três anos.

Em 2010, um caso acabou causando certo barulho. A Secretaria do Ambiente, em nota, informou que “uma obra monumental surgirá em breve no píer Mauá”.

Tratava-se do Museu do Amanhã. A própria SEA divulgou que “o custo total do projeto gira em torno de R$ 130 milhões, cabendo ao Estado cerca de R$ 24 milhões do investimento e o restante à Prefeitura. Os recursos estaduais são oriundos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), da Secretaria do Ambiente”.

Essa verba, originalmente, era usada em obras de contenção de encostas, dragagem de rios e prevenção de enchentes.

De acordo com a apuração do Pequena Mídia, o ex-governador Anthony Garotinho e sua mulher e sucessora Rosinha não liberaram nada para a Fundação Roberto Marinho durante suas gestões.

PS: como se pôde notar, não entraram nessa conta os gastos com publicidade. O Portal da Transparência aponta apenas o que foi desembolsado para as agências, não para os destinatários finais. É um truque.

O DCM está apurando esses números e os apresentará oportunamente.





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sábado, 26 de novembro de 2016

A Veja só notou agora que Serra e Alckmin estão metidos em propina?




A Veja pensa que engana a quem dando agora, e só agora, que Serra e Alckmin estão metidos em propinas?

Muito pouco, muito tarde, caso seja uma tentativa de recuperar a credibilidade dilapidada em anos seguidos de perseguição a Lula, a Dilma e ao PT.

Credibilidade é como virgindade: uma vez perdida, adeus.

O que pode estar acontecendo, e não só na Veja, mas nos demais veículos, é um abrandamento no jornalismo de guerra praticado para sabotar o PT no poder.

Uma vez feito o serviço, a mídia poderia, segundo este raciocínio, retornar aos tempos em que não era o monstro que se tornou.

Mas como apagar o passado?

Nesta semana mesma, o delator Youssef agregou-se a outros que negaram qualquer participação de Lula nas falcatruas da Petrobras.

Este mesmo Youssef foi usado pela Veja num dos mais sujos momentos da campanha presidencial passada. A revista colocou uma chamada infame: “Eles sabiam de tudo”.



Eles eram Dilma e Lula. Tudo eram as falcatruas na Petrobras. E o autor da “revelação” era Youssef. Pior ainda: a capa saiu exatamente no final de semana da eleição, e foi escandalosamente usada pela campanha de Aécio como propaganda eleitoral.

É esta revista do falso “eles sabiam de tudo” que agora quer se mostrar “neutra”?

É bom lembrar que foi a Veja que inaugurou o jornalismo de guerra no Brasil. Pegou em armas logo no início da gestão Lula.

Internamente, seus editores chamavam o que estavam fazendo de “jornalismo de exceção”.

Duas figuras foram vitais no processo. Na revista impressa, o colunista Diogo Mainardi. No site, o blogueiro Reinaldo Azevedo.

Você vê hoje uma multidão de Mainardis e Azevedos nas redações de jornais, rádios, revistas etc. São todos filhos de Diogo Mainardi, de Reinaldo Azevedo — e da Veja, em última instância.

Dada a influência que exercia sobre a imprensa brasileira, o jornalismo de guerra da Veja acabaria por se espalhar por todas as redações.

Nos últimos tempos de Dilma, o Jornal Nacional, por exemplo, já era uma alma gêmea da Veja.

O legado antidemocracia e anti-jornalismo da Veja é monumental.

Acreditar agora que ela mudou subitamente de personalidade demanda fé em doses colossais.

Quem acredita nisso, para lembrar nosso bom Duque de Wellington, acredita em tudo.

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Kremlin: Carta de Putin a Raúl Castro



Por: Kremlin

Vladimir Putin, a Raul Castro, após a morte de Fidel:


Eu ofereço minhas mais profundas condolências a você e a toda a nação cubana em função da morte de seu irmão, o líder da Revolução Cubana, Fidel Castro.

O nome desse memorável homem de Estado é corretamente visto como um símbolo de toda uma era da História moderna. A Cuba livre e independente criada por ele e seus companheiros revolucionários se tornou um influente membro da comunidade internacional e serve como um inspirador exemplo para muitos países e pessoas.

Fidel Castro foi um amigo confiável e sincero da Rússia. Ele fez, pessoalmente, uma enorme contribuição para a estabilização e o progresso das relações entre Rússia e Cuba, que é uma parceira estratégica em todas as áreas.

Esse forte e sábio homem sempre olhou para o futuro com confiança. Ele incorporava os mais altos ideais de um político, cidadão e patriota que acreditou, do fundo do coração, em uma causa à qual dedicou toda a vida. Russos levarão sua memória para sempre em seus corações.

Neste momento de tristeza, eu peço a você que transmita as minhas palavras de simpatia e apoio a todos os seus familiares. Eu desejo força e tenacidade a você para encarar essa irreparável perda.


FIDEL ALEJANDRO CASTRO RUZ.

O pai da Revolução Cubana, morreu aos 90 anos de idade na noite de sexta-feira (25/11/2016) pelo horário de CUBA. Amado por uns, odiado por outros. FIDEL CASTRO foi o último líder histórico do comunismo ocidental.

HASTA LA VICTORIA SIEMPRE.
VIVA FIDEL!




Henrique Brito:


"A divisão da América em nacionalidades incertas e ilusórias é completamente fictícia. Constituímos UMA SÓ RAÇA MESTIÇA, desde o México até o Estreito de Magalhães!" - Che Guevara

Viva a América Latina Unida! Viva a Pátria Grande!


Entrevista al che Guevara en Sierra Maestra



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sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Presidente da OAB diz que anistia a caixa 2 é surreal




247 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cláudio Lamachia, emitiu nota nesta sexta-feira (25), na qual critica a tentativa dos deputados de anistiar o caixa 2 eleitoral. “É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro”, declarou.

 A proposta prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas “esferas penal, civil e eleitoral” caso tenham praticado o crime “até a data da publicação” da lei. O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado por unanimidade na comissão especial, prevê a tipificação da prática, mas não deixa explícita a anistia retroativa.
A íntegra da nota:

“É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O ordenamento jurídico atual já tem instrumentos para processar e punir esses crimes, por meio do Código Eleitoral e da legislação tributária. Uma nova lei teria como função recrudescer o combate ao crime e não anular o efeito das leis que já existem.

É impensável que detentores de função pública queiram usar a oportunidade ímpar de avançar no combate ao caixa dois para perdoar crimes do passado.

Os deputados federais, representantes da sociedade, devem respeitar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade em suas ações. Não podem legislar em causa própria.

Caso esse acordo seja real e venha a prosperar, a OAB usará suas prerrogativas para defender a Constituição e a sociedade desse atentado à democracia.”

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Geddel Vieira Lima, articulador político do ilegítimo Temer cai




247 - Pivô da maior crise do governo de Michel Temer, que pode culminar inclusive na saída do presidente, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, já entregou sua carta de demissão ao presidente nesta sexa-feira 25.

Geddel ficou insustentável no cargo desde que foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de ter advogado em causa própria e cometido tráfico de influência ao fazer pressões para que Calero agisse pela liberação de uma obra embargada em Salvador.

Calero pode ter gravado conversas com Geddel, o ministro Eliseu Padilha e Temer e acusa o presidente de também tê-lo "enquadrado" em favor de Geddel, em uma reunião no Palácio do Planalto, conforme contou em depoimento à Polícia Federal.

Com sua saída, a intenção de Geddel é tentar estancar a sangria da crise. Ela não será resolvida, porém, uma vez que envolve o próprio Michel Temer no caso. Também citado nas delações das empreiteiras na Lava Jato, Geddel perderá o foro privilegiado.

Confira a íntegra da carta de demissão de Geddel, que teria sido enviada por email a Michel Temer:



A queda de Geddel - LEIA NA ÍNTEGRA [ G1 aqui ]

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Pacote de retrocessos do governo ilegítimo Temer




Por: Deputado estadual MG - Rogério Correia

Primeiro governo sem mulheres desde a ditadura;

Extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário;

Extinto o Ministério de Ciência e Tecnologia (agregou-se ao de telecomunicações);

Previdência Social deixa de ser ministério;

Enfraquecimento e desmonte do INSS;

Extinta a Controladoria Geral da União;

Serra racha com os parceiros do Mercosul e da África;

Ministro da Saúde quer igrejas no debate sobre aborto;

Governo acaba com subsídios à baixa renda no Minha Casa, Minha Vida;

Ministro Torquato Jardim diz aos servidores: quem não se identifica ideologicamente deve sair;

R$ 58 bi em reajustes e criação de 14.419 novos cargos;

Ministro do Planejamento diz que não haverá concursos até 2018;

Revisão da demarcação de terras indígenas e desapropriações;

Mudanças no programa de saúde indígena;

Temer suspende negociação para receber refugiados sírios;

Sucateamento da EBC;

Políticas sobre drogas serão conduzidas por coronel;

Interrupção das bolsas do Ciência Sem Fronteiras no exterior;

Sancionada pulverização de agrotóxicos por aviões em áreas urbanas;

Desmonte do Conselho Nacional de Educação;

General que apoia ditadura indicado para presidir a Funai;

Alteradas as regras do pré-sal;

Governo deixa de exigir pesquisa de antecedentes criminais para nomeação em cargos comissionados;

Escola sem Partido;

Estudantes de graduação estão fora do Programa Ciências Sem Fronteiras;

Presos pela Polícia Federal perdem direito a ver advogados;

Demissões em massa na cultura e na saúde;

Exonerações em massa na área social;

Agora é o governo que decide se candidato que se diz negro em concurso é mesmo negro;

Governo tirou distribuição de renda das metas do orçamento;

Venda do Bloco de Carcará;

Aumento para ministros do STF;

Serra nomeia policial envolvido no massacre do Carandiru no Itamaraty;

Governo cria grupo de trabalho para implementar plano de saúde “acessível” que retira recursos do SUS;

CNPq corta 20% das bolsas de iniciação científica;

Temer corta 45% dos recursos de investimento das universidades;

Ministério do Esporte suspende edital que garantia investimentos em modalidades olímpicas depois da Rio 2016;

Bolsas de produtividade do CNPq devem ser reduzidas de 20% a 30% em 2017;

Bolsistas da CAPES no exterior não têm mais a obrigação de voltar ao país;

Não foi realizada a compra de livros didáticos para o EJA que se inicia em janeiro de 2017;

Portaria n° 02 do MEC propõe reduzir vagas no ensino superior;

Cancelados 80% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez;

Banco do Brasil executa plano de demissões voluntárias com meta de 18 mil servidores;

Veto de recursos para crianças com deficiência do BPC;

Suspensa a renovação de contratos do programa Farmácia Popular;

Fim da diretoria de políticas para mulheres rurais;

Fim da pensão integral por morte;

Fim das bolsas de residência médica até 2017;

Corte da verba destinada à reforma agrária;

Reforma do ensino médio via medida provisória;

Proposta de mudança na lei de venda de terras a estrangeiros;

Retirada de recursos para a educação infantil (creches);

Corte na banda larga de 6 mil unidades básicas de saúde;

Fim da regra da menor tarifa em concessões de rodovias;

Itamaraty extingue departamento de combate à fome;

Orçamento da Funai é o menor em 10 anos;

Discute-se a revogação da portaria sobre trabalho escravo;

Revogação do sistema de avaliação da educação básica do MEC;

Simpatizantes da ditadura nomeados para a comissão de anistia;

Proposta de reforma previdenciária com aposentadoria mais tardia;

Proposta de congelamento dos investimentos públicos por 20 anos;

Retomada da cobrança de INSS pra quem já é aposentado;

Substituição de software livre por empresarial (pago) em todas as esferas do governo.

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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

nossa natureza




nossa natureza


 Nossa natureza maltratada por nossas decisões,
 Gosta de se adaptar como uma confirmação discreta.

 Que sobre seu passado ela nos segue com compaixão.
 Um vaga-lume à noite para raciocinar.

 Ela pode passar por isso,
 Ele não a incomodava.

 Mesmo se nós dizemos que não é nada,
 Ela diz que nós vimos! .. O nosso caminho é dela.

 Perto de uma árvore no canto de uma curva,
 Se nossas escolhas não perdemos vadiagem.

 Se baseado um pouco sobre a nossa natureza.
 Parar de ouvir a lesão.

 Em seguida, ergue caminhos da pintura,
 Onde a conversa na estrada não é em vão.

 Para o horizonte da nossa celeste escolha,
 cor pura de nossa natureza.



Paula Fernandes - Seio De Minas


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Testemunhas novas de acusação contra Lula o inocentam



Paraná 247 – Assim como no primeiro dia de audiência do processo contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, em que todas as testemunhas de acusação o inocentaram, o mesmo aconteceu nesta quarta-feira.

No primeiro dia, falaram Delcídio Amaral, Eduardo Leite e Augusto Mendonça. Todos disseram desconhecer qualquer ligação do ex-presidente Lula com o imóvel do Guarujá (SP), que é o foco da denúncia (leia aqui).

Desta vez, falaram Pedro Barusco, Pedro Corrêa e Paulo Roberto Costa e o cenário se repetiu.

  • Confira, abaixo, vídeo sobre a audiência:


  • Leia, ainda, nota dos advogados do ex-presidente Lula:


Mais uma vez, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal para a segunda audiência realizada dia (23/11) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba isentaram o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva em relação à acusação de recebimento de qualquer vantagem indevida por meio de um tríplex no Guarujá.

Foram ouvidos Pedro Corrêa, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco. Todos negaram (i) a realização de qualquer reunião com Lula em que ele tenha solicitado ou recebido vantagem indevida ou, ainda, (ii) qualquer relação entre Lula e o tríplex do Guarujá.

No item 50 da denúncia, o MPF havia relatado que Pedro Corrêa e José Janene foram apresentar ao ex-Presidente reivindicações de novos cargos e valores que seriam usados em benefícios de campanhas políticas e que, na ocasião, Lula teria negado o pleito dizendo: “Vocês têm uma diretoria muito importante, estão muito bem atendidos financeiramente. Paulinho tem me dito”. Lula, segundo o MPF, teria dito ainda que “Paulinho tinha deixado o partido muito bem abastecido com dinheiro para fazer a eleição de todos os deputados”. No entanto, na audiência de hoje Paulo Roberto Costa afirmou peremptoriamente que jamais Lula o tratou por Paulinho, até porque seu relacionamento com o então presidente era institucional e nunca houve conversa sobre vantagem indevida.

No curso da audiência, além de não seguir o rito estabelecido na lei, como registrado pela defesa em petição, Moro ainda fez nova antecipação de juízo de valor – tentando transformar o exercício do direito de defesa em falta de argumentos -, o que motivou a reiteração da sua suspeição.

A audiência também foi marcada para ouvir Nestor Cerveró. Seu depoimento, no entanto, foi transferido para amanhã (11 horas) em decorrência de uma decisão do juiz, que alegou percalços criados pela defesa, quando a mídia já havia divulgado anteriormente a palestra do magistrado no Teatro Positivo, prevista para às 20 horas de hoje.

  • Assessoria de imprensa do Teixeira, Martins & Advogados

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