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NOSSO FIEL COMPROMISSO COM A VERDADE

sábado, 17 de dezembro de 2016

Investigado pela PF esquema de corrupção envolvendo royalties da exploração mineral


Em 2015, o município Parauapebas (PA) teve a maior arrecadação de royalties por exploração mineral no país / Jeremy Bigwood/Agência Pública



As prefeituras de Parauapebas, Oriximiná e Canãa dos Carajás no Pará tiveram mandados de busca e apreensão


O filho do governador Simão Jatene (PSDB) do estado do Pará e o pastor evangélico Silas Malafaia, líder religioso da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, são um dos alvos de investigação na operação Timóteo, nome dado ao esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. A Polícia Federal (PF) realizou nesta sexta-feira, 16, ações de buscas e apreensões em 11 estados e no Distrito Federal.

Segundo a PF, uma organização criminosa fazia parte de um esquema que era realizado junto com as prefeituras para obter parte dos 65% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), contribuição que em 2015 acumulou uma faixa de R$ 1,6 bilhão.

Segundo a assessoria de comunicação da PF ao todo há 52 mandados de buscas e apreensões em diferentes endereços que possuem alguma relação com o esquema. A PF cumpre, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

Silas Malafaia teve mandado de condução coercitiva para prestar esclarecimentos sobre suspeita de lavagem de dinheiro e Alberto Jatene, filho do governador Jatene, teve mandado de prisão temporária e compareceu na sede da Superintendência Regional no Pará na tarde do dia 16.

Esquema


De acordo com as investigações da PF o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fornecia informações privilegiadas sobre dívidas de royalties de exploração mineral a dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria. Os suspeitos então entravam em contato com os municípios que tinham créditos do CFEM junto a empresas de exploração mineral para oferecer seus serviços.

A PF informa que até onde pode mapear, a organização se dividia em 4 grandes núcleos:  captador, operacional, político e colaborador.

-  Núcleo captador: era formado por um diretor do DNPM e pela mulher dele, na qual, conforme a PF, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema.

- Núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria registrada no nome da esposa do diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos;

- Núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema;

- Núcleo colaborador, era responsável por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro. Entre uns dos investigados por este apoio na lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A PF investiga se o líder religioso cedeu contas bancárias da instituição religiosa da qual faz parte com a intenção de ocultar a origem ilícita do dinheiro.

A operação Timóteo iniciou ainda em 2015, quando a Controladoria-Geral da União enviou à PF assinalava incompatibilidade patrimonial de um dos diretores do DNPM, autarquia federal, ligada ao Ministério de Minas e Energia e responsável pela fiscalização da exploração mineral no país. Conforme ainda a PF somente este diretor pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

As ações realizadas na operação ocorreram nos estados Goiás, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Pará


No Pará foram decretadas 21 buscas, 13 foram efetivadas; oito prisões temporária, até o momento um servidor Assembleia Legislativa (Alepa) do estado foi preso; e 11 conduções coercitivas, sendo efetivadas oito até o a fechamento desta matéria.

As prefeituras de Oriximiná, Canãa dos Carajás e Parauapebas tiveram mandado de busca e apreensão. A PF informou que o prefeito de Parauapebas se encontra foragido.  Em 2015 o município que mais teve arrecadação de royalties por exploração mineral no país, segundo informações do próprio DNPM, foi Parauapebas.

De acordo com o economista e professor da Universidade Federal do Pará, Raimundo Trindade, os municípios ficam com a maior parte dos royalties da exploração mineral, para a união é repassado 12% e os estados 23%. O CEFEM deveria ser destinado para possibilitar a implementação de uma política de transição de uma economia de exploração mineral para uma nova forma de desenvolvimento econômico para o município.

DNPM


Em nota publicada no site do DNPM informou que o órgão prestou assistência o Departamento de Polícia Federal para que fosse cumprido o mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ainda segundo a nota o mandado se restringiu ao âmbito da Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios – DIPAR/DNPM, nas instalações da sede do DNPM em Brasília e que ainda está tomando conhecimento sobre as investigações para, se necessário, tomar as providências administrativas.

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Moro é denunciado por vazamento ao 'Estadão' de processo sigiloso




Além do vazamento, Moro também foi denunciado por emitir opinião e juízo de valor contra o ex-presidente Lula em despacho


Denúncia acompanha foto em que Moro
 aparece demonstrando afinidades
 com o senador Aécio Neves (PSDB)
GGN – O juiz federal Sergio Moro foi denunciado pela defesa do ex-presidente Lula ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um vazamento que ocorreu a partir da 13ª Vara Federal, em Curitiba, de processo por danos morais movido contra um delegado da Lava Jato, em caráter sigiloso. A denúncia acompanha a foto em que Moro aparece demonstrando afinidade com o senador Aécio Neves (PSDB) e outras condutas que, na visão dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, configuram violações ao Código de Ética da Magistratura.

Segundo a representação ao CNJ, Moro cometeu duas infrações nesse caso: primeiro, usou um despacho para emitir opinião e fazer juízo de valor contra a defesa de Lula. Depois, teria vazado ou deixado vazar esse documento relacionado ao processo sigiloso para o Estadão.

O jornal publicou uma matéria destacando a opinião do magistrado, que achou "lamentável" que Lula processe o delegado Filipe Pace. Prontamente, a grande mídia e diversos portais independentes reproduziram a notícia na qual Moro incita a "opinião pública" a acreditar que Lula partiu para cima da Polícia Federal como um todo.

A Advocacia Geral da União vai defender o delegado Pace da ação por danos morais, que é da ordem de R$ 100 mil. O oficial da PF é acusado de tentar difamar o ex-presidente Lula fazendo exatamente o que Moro fez: usado um despacho para emitir opinião sobre um assunto que não é de sua alçada. No caso, Pace disse que Lula estava na lista da Odebrecht.

"As condutas expostas configuram, em tese, desvio funcional porque colidem com disposições da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de Ética da Magistratura Nacional (...) dentre outros atos normativos", diz a defesa de Lula.

"Além disso, o despacho em tela foi proferido em processo que tramita em segredo de justiça e, a despeito disso, menos de uma hora depois foi divulgado por jornalista de O Estado de S.Paulo que habitualmente divulga, com primazia, informações sobre processos que tramitam na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba — estando hoje noticiada em todos os veículos de comunicação social."

Em outra passagem, a defesa alega que o despacho de Moro "foi exarado às 18h08min e cerca de uma hora depois já estava em destaque, por exemplo, no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, que costumeiramente consegue antecipar, em primeira mão, assuntos relativos à 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba."

Além do vazamento seletivo ao Estadão, a defesa de Lula listou outras condutas de Moro para manter sua influência na mídia em meio a sua "cruzada" contra Lula. Os advogados destacaram, por exemplo, que o juiz recorrentemente tem ido a eventos de adversários políticos de Lula e o PT, embora diga que não tem tempo para receber outros processos que não tenham a ver com a Lava Jato.

Para a defesa de Lula, Moro deveria seguir o Código de Ética da Magistratura, que diz que o "magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza."

Outro artigo destacado diz: "O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral."

A defesa também destacou que o "magistrado imparcial é aquele que evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.”

Zanin e Teixeira assinalam que o CNJ tem o dever de se debruçar sobre as infrações de Moro ao Código de Ética da Magistratura.


Lula é vitima de "Lawfare"


A palavra "lawfare" é uma combinação (portmanteau) das palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra). Uma tradução literal aproximada para "lawfare" seria "guerra jurídica". Trata-se do uso da lei (law) como instrumento de guerra e destruição do outro (warfare), onde não se respeita os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Tal prática é planejada de forma a ter toda uma aparência de legalidade, com a ajuda da mídia, além dos agentes perpetradores.


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Reforma da Previdência é dívida com patrocinadores do golpe


Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara: relatório favorável à tramitação da reforma



Analistas políticos avaliam que brasileiros estarão mais atentos e governo não conseguirá, por mais pressão que faça, aprovar em pouco tempo alterações em regras que mexem com direitos dos cidadãos


Brasília – O governo Temer conseguiu aprovar a proposta que congela os gastos públicos em seis meses, período menor que o padrão regimental de tempo para tramitação desse tipo de matéria no Congresso. E quer pressionar a base parlamentar aliada para apreciar em 2017, com a mesma rapidez, a reforma da Previdência. O objetivo, segundo cientistas políticos, é claro: cumprir a agenda imposta pela iniciativa privada e o mercado financeiro pelo apoio no processo de impeachment de Dilma Rousseff, que o levou ao poder. Mas ninguém, nem da base aliada nem da oposição, esconde mais o desafio que o presidente tem pela frente. E as apostas são de que a expectativa lançada pelo Planalto, de a matéria ser aprovada até maio, dificilmente será cumprida.

Para o cientista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, é possível identificar o sistema financeiro como um interessado na reforma, em especial, por conta dos fundos de previdência privada. “Na medida em que se restringe o acesso a benefícios de caráter oficial e se alonga o tempo para acesso, é natural que as pessoas com renda busquem aportar recursos na previdência complementar. Esse ajuste não tem só a perna fiscal, de cortar gastos do governo, tem também pressão do mercado, dos bancos e seguradoras da área de previdência”, afirmou, durante avaliação feita recentemente para o Portal Outras Palavras.

Segundo Toninho, “a questão da Previdência é diferente”. “O tema tem um grau de complexidade a ser discutido por técnicos e parlamentares, sem falar que mexe com os direitos objetivos das pessoas. Todos vão tentar conhecer o que está sendo tratado, opinar e participar de alguma forma da discussão”.

De acordo com ele, no caso da Previdência, “o sujeito vai fazer as contas e ver que precisará trabalhar mais 15 anos para se aposentar”. “Quem tem direito hoje a um benefício ou aposentadoria especial, por exemplo, vai ver que a proposta elimina praticamente todas estas aposentadorias especiais. É uma reforma muito dura e vai provocar resistência grande. As pessoas vão reagir”.

O analista político Alexandre Bandeira, diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos no Distrito Federal (Abcop), também lembra a questão do tempo para o governo. De acordo com ele, se o Executivo não se articular bem para votar a matéria até junho ou julho de 2017, “dificilmente conseguirá depois do segundo semestre”. “Porque as pessoas já começarão a pensar em discutir eleições e os parlamentares poderão não estar mais tão dispostos a apoiar a medida e pagar o desgaste com a população”, afirmou.

De uma maneira geral, conforme dados do Diap, a base do governo Temer na Câmara, hoje (por onde começa a tramitação da proposta), está montada da seguinte ordem: oposição de esquerda, com 98 parlamentares, e os outros 415 deputados de partidos da base. Destes 415, 240 dão apoio consistente ao governo e 175 dão apoio condicionado. “Isso quer dizer que, desses 175, aproximadamente um terço poderá discordar da reforma por razões ideológicas e dois terços podem criar dificuldades por razões fisiológicas, negociar alguma compensação pelo desgaste de votar com o governo”, avalia Toninho.

Para o cientista político do Diap, em relação ao tema em si, o apoio condicionado tende a divergir mais, mesmo com incentivos, do que em outras matérias, uma vez que todo mundo tem na família, quando não ele próprio, algum interesse que poderá ser prejudicado com a nova regra previdenciária.


Desgaste da Lava Jato


Alexandre Bandeira, por sua vez, lembrou que há várias questões a serem observadas no próximo ano, durante o trabalho do Legislativo de apreciação da matéria. Uma delas é a questão da Lava Jato em si, cujas denúncias contra políticos têm chegado mais perto do governo e de vários parlamentares. Em segundo lugar está a proximidade de 2018, quando serão realizadas novas eleições presidenciais (dentro das regras atuais) e, por fim, o desgaste de deputados e senadores com a população por conta da votação favorável à medida. “Os três fatores podem interferir e dividir ainda mais o apoio da base aliada ao governo”, disse.

Outra avaliação feita por Bandeira é de que Temer procurará passar uma ideia de que o seu governo é de “transição”, como forma de tirar o país de um modelo anterior que, na visão dos peemedebistas, tinha um caráter mais populista (os governos do PT) e passar para um modelo que ainda não está bem delineado.

“Ninguém sabe ainda como será esse novo modelo de governo, caso o mesmo grupo que apoiou o impeachment continue unido e ganhe as eleições em 2018, porque até os apoios e possibilidades de candidaturas estão incertos. Então, ou ele (Temer) demonstra esse caráter de transição de sua gestão e se apressa para aprovar o que quer e mostrar uma espécie de 'dever de casa' para o empresariado que o apoia até julho, ou perde essa janela de tempo e corre o risco de terminar o governo sem mostrar a que veio”.

O analista político lembrou o que considera um “calcanhar de Aquiles” importante para o presidente, que é a questão da ética na sua gestão, com reflexos no Congresso Nacional. “Temer precisará criar no empresariado uma sensação de que pode investir no país. Caso contrário, não conseguirá implantar as medidas que deseja”, afirmou.


Apelos e descrença


Entre os parlamentares, a situação parece ser definida no mesmo tom. Prova disso é que o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), encerrou os trabalhos, na última quinta-feira (15), reconhecendo que o ano foi difícil. Jucá agradeceu o acordo feito entre as lideranças para conseguir aprovar o orçamento da União e pediu a ajuda de todos para “ajudar o país a enfrentar a crise, em 2017”. Enquanto o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse acreditar no agravamento da situação, de janeiro em diante.

Segundo Costa “a saída para que o país volte à normalidade é a renúncia do presidente e a convocação de eleições diretas para presidente da República”. O senador sugeriu, ainda, a eleição de uma assembleia constituinte exclusiva para votar uma reforma política necessária ao país.

A tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) costuma demorar até perto de um ano para chegar ao final. No caso de uma aprovação mínima, com a obediência a todos os ritos regimentais e aprovações de relatórios no mesmo dia de apresentação, sem pedidos de vista, espera-se um período de aprovação de, em média, 231 dias. O que dá, aproximadamente sete meses de tramitação. No caso da PEC dos gastos públicos, a votação durou seis meses.

“Considerando-se que tivemos um ano de votação de impeachment pelo Congresso, realização de olimpíadas e eleições municipais no país, esse prazo foi recorde”, afirmou Toninho. Em outras ocasiões, o prazo até pode ter sido antecipado, mas em relação a matérias tidas como populares e que trataram de agendas aprovadas pelos eleitores com a votação dos presidentes que já as tinham incluído em seus programas de governo – o que não acontece em relação a Michel Temer.

Agora, o Palácio do Planalto anuncia a expectativa de ter a reforma da Previdência pronta para ser implantada até maio (alguns falam em abril). Levando-se em conta que o texto chegou à Casa no final de novembro, tudo indica que 2017 não será um ano fácil nem para a Câmara dos Deputados nem para o Senado – sejam os parlamentares da base aliada ou da oposição.

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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Um Congresso com centenas de parlamentares envolvidos na lista da Odebrecht


Diante da crise, uma reforma política radical



Delações da Odebrech desmentem a hipótese central da Lava Jato e expõem corrupção incrustada no sistema político. Mas quem poderá transformá-lo?


Bastou que vazassem as primeiras das 77 delações já combinadas por executivos da construtora Norberto Odebrecht para que emergisse a imagem real do sistema político brasileiro. Um punhado de grandes empresas financia centenas de governantes e parlamentares, exigindo em contrapartida obediência a seus interesses.

Ao fazê-lo, as corporações dominam a agenda e as votações do Congresso, que se torna impermeável à mudança e à vontade popular. Trata-se, nas palavras de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da empreiteira, de “típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais”.

Estão envolvidos os “cardeais” da Câmara e Senado – em especial os que impuseram há meses um governo não-eleito, em nome do “combate à corrupção”. A lista começa com Michel Temer, citado 43 vezes por Melo sempre em situações em que pede dinheiro ou oferece favores.

As relações de quadrilha são tão claras que os participantes do esquema têm codinomes, às vezes divertidos. Romero Jucá, ex-ministro e líder do governo no Senado, é o “Caju”. O presidente do Senado, Renan Calheiros, é tratado, no submundo, por “Justiça”.

Eduardo Cunha, ex-presidente da outra casa legislativa e peça-chave do impeachment, atende por “Caranguejo”. O PSDB não fica imune. Aécio Neves é o “Mineirinho”; Geraldo Alckmin, o “Santo”. De José Serra, que teria recebido 23 milhões de dólares, diretamente em conta na Suíça, ainda não se sabe a alcunha – embora imagine-se…

Outros políticos, de menor coturno, figuram como “Velhinho”, “Muito Feio”, “Ferrovia”, “Menor”, “Laquê”, “Miúdo”, “Sogra”, “Tique Nervoso”, “Decrépito”, “Moleza”, “Boca Mole”. Mas a leitura do depoimento vale, muito além da picardia das alcunhas, pelo que ensina sobre o declínio e decrepitude das instituições “democráticas”.


Há um paradoxo no cenário criado pelas delações – e ele diz respeito diretamente ao que chamamos de esquerda. Por um lado, desaba a principal hipótese sustentada, ao longo de dois anos, pelos conservadores. Ao contrário do que a Operação Lava Jato, os jornais e TVs afirmaram incessantemente, a corrupção do Estado brasileiro não foi inaugurada pelo PT; Lula, Dilma e José Dirceu não são os “chefes da quadrilha”.

Os esquemas de compra de mandatos estão enraizados na cultura política brasileira; o petismo adaptou-se a eles, ao chegar ao poder. O escancaramento deste fato, para as maiorias que têm acesso às notícias políticas por meio do Jornal Nacional, é de enorme importância. De agora em diante, será quase impossível prosseguir na operação política que implicava punir um bode expiatório – a esquerda institucional – para manter o sistema intacto.

No entanto, nada indica que a esquerda institucional aproveitará a oportunidade para exigir a mudança do sistema. Seu silêncio em relação às delações da Odebrecht, quase uma semana após a revelação, é eloquente. Ela mergulhou tanto nas dinâmicas, regras e na própria ética vigentes que escapar é tão improvável como o êxito de alguém empenhado em erguer-se do solo puxando seus próprios cabelos. Além disso ela, também implicada nas denúncias que já surgiram e continuarão a se multiplicar, torce por uma espécie de anistia recíproca – e talvez trabalhe por isso…

Enquanto persistir, esta inação deixará aberto um vácuo imenso e perigoso. Toda a experiência dos últimos dois anos mostra que a crise de legitimidade das instituições pode ser resolvida de múltiplas maneiras – inclusive as mais regressivas. Foi por capturar o sentimento antiestablishment – esta onda que percorre o mundo, cada vez mais avassaladora – que os conservadores destroçaram, em poucos meses, anos de popularidade do petismo.

Agora, a hipótese de “golpe dentro do golpe” não deve ser descartada, em especial quando se vê o papel muito ativo que a Rede Globo continua a desempenhar na conjuntura. A possível mobilização pelas “diretas já” é um antídoto apenas parcial. Ela permite questionar o governo Temer e denunciar a hipótese de uma eleição indireta; mas não resolve o essencial. Ainda que se conquistem eleições, o presidente eleito, qualquer que seja, continuará “governando” um sistema colonizado pelo capital?

A proposta de uma reforma política radical é a alternativa óbvia. Ela permitirá dialogar diretamente com o descrédito e o desencanto de muitos, em face de uma democracia esvaziada e submissa. Os movimentos sociais a defendem há muito. Em 2013, ela foi um dos focos das grandes mobilizações de junho. Em 2014, um plebiscito nacional sobre o tema, convocado de forma autônoma, mobilizou 7,7 milhões de pessoas e reacendeu a chama. Mas ela foi sufocada em seguida, pela opressão silenciosa da inércia.

Talvez falte à proposta sustentada pelos movimentos sociais um toque de radicalidade. Ela prende-se muito a uma tentativa de aperfeiçoar a representação, esquecendo-se de dialogar com dois sentimentos que podem ser potentes: o desencanto e a raiva, diante do que os espanhóis chamam de “casta política”.

Lava Jato: Michel Temer e Eliseu Padilha estão na mira das investigações (Marcos Corrêa/PR)

Uma reforma não será verdadeira se não for, também, plebeia. Ao invés de aprimorar a representação, é preciso submetê-la aos representados. Isso implica eliminar privilégios, poderes e sigilos de deputados e senadores, num choque de realidade com pitadas de jacobinismo. Os vencimentos de um deputado ou senador não podem ultrapassar dez salários mínimos.

Os subsídios para educação privada dos filhos, moradia e planos de saúde extra-SUS devem ser extintos. A aposentadoria, equiparada à de um servidor público comum. A reeleição de parlamentares, limitada a uma. Uma proposta de mudança profunda no sistema político deve ver a representação como um serviço temporário à sociedade, nunca como uma profissão.

Os interessados em representar a vontade política do povo precisam estar dispostos a submeter-se a mecanismos transparentes de controle social. A que sessões, do plenário e das comissões de trabalho, compareceram, a cada dia? Como votaram? Que projetos propuseram? Quem receberam, em seus gabinetes?

Responder a estas questões será sempre, para alguém interessado em aprofundar a democracia, um exercício prazeroso de diálogo com os eleitores. Se nada semelhante a isso foi adotado até hoje, apesar dos meios oferecidos numa sociedade informatizada, é porque a representação passou a ser vista progressivamente como um poder sobre a sociedade, não como algo oferecido a esta por quem desenvolveu certas aptidões.

Estabelecer a revinculação dos representantes aos representados é um primeiro passo. Mas deve ser acompanhado de outros, que abram caminho para novas formas de democracia, hoje embrionárias: a direta e a participativa. Em relação à democracia direta, há pelo menos duas propostas óbvias.

Primeira: submeter qualquer emenda constitucional a um referendo. Essa necessidade é ainda mais evidente agora, quando um Congressocom centenas de parlamentares envolvidos na lista da Odebrecht não se envergonha de avançar sobre os direitos da maioria.

Segunda: multiplicar as consultas plebiscitárias à população. Realizá-las tornou-se banal, do pondo de vista técnico. Politicamente, será um exercício notável de construção, pelas maiorias, de novas formas de democracia.

Além das decisões plebiscitárias, é possível avançar em práticas que vão muito além do binarismo entre sim e não. Os orçamentos públicos são um foco especial. Faça uma experiência. Arrole, por exemplo, com uso dos bancos de dados, todas as obras propostas pelos orçamento da União, do Estado e do Município para um determinado bairro.

Coloque-as num mapa, por georreferenciamento. Convide a população deste bairro a visualizar o que os políticos – e certamente as empreiteiras – propõem para a região. E pergunte a esta mesma população quais seriam as reais necessidades do bairro.

Parecem utopias? Vivemos tempos dramáticos. A crise civilizatória em que mergulhamos não poderá ser resolvida retornando aos “tempos dourados” do pós-II Guerra, ao velho Estado de Bem-Estar Social, aos parlamentos em que políticos com formação intelectual sólida debatiam ideias. A escolha está, provavelmente, em outro patamar: ou nova democracia; ou retrocessos que nos rebaixarão de derrota em derrota, numa espécie de 2016 prolongado.

Nesta espiral percorrida sob anestesia, o caso Odebrecht oferece uma oportunidade rara de despertar, refletir e pensar a reconstrução. Seremos capazes?

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Chega a 1 bilhão de barris a produção do pré-sal



ENERGIA


Jornal GGN - Ontem (14), a Petrobras comemorou a marca de 1 bilhão de barris de petróleo produzidos no pré-sal. A empresa ressalta ela e seus parceiros atingiram esse total somente seis anos após a entrada do primeiro sistema de produção, no campo de Lula, na Bacia de Santos, e dez anos após a primeira descoberta em 2006.

A marca de 1 bilhão de barris “demonstra a capacidade técnica e de realização da companhia”, disse a Petrobras, comparando o feito com outras áreas de exploração de petróleo ao redor do mundo, como na parte americana do Golfo do México. Lá, tal patamar foi atingido 14 anos após o início da produção.


Em solenidade realizada no FPSO Cidade de Itaguaí, localizado na Bacia de Santos, dirigentes da empresa como Pedro Parente homenagearam os pioneiros da descoberta e do desenvolvimento do pré-sal.

“Não temos dúvida da nossa imensa capacidade de realização. Estou muito emocionado diante da grandeza do que está acontecendo aqui hoje”, afirmou Parente, presidente da companhia.

Ainda de acordo com a Petrobras, o pré-sal tem produtividade média acima da indústria mundial em campos offshore, atingido 25 mil barris por dia por poço em alguns casos.

A empresa também ressaltou a importância do pré-sal para sua recuperação econômica, afirmando que produz um petróleo de “ótima qualidade” e com custo de extração menor que US$ 8 por barril.

O pré-sal representa quase 50% da produção operada pela Petrobras e por cerca de 35% da produção própria da empresa. Outros 16 novos sistema de produção vão entrar em operação entre 2017 e 2021.

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Aniversário da tragédia de Mariana não impede deputados de tentarem votar flexibilização da legislação ambiental


Após um ano da tragédia em Mariana (MG), moradores da região de Bento Rodrigues ainda pedem por justiça. Sem um processo firme de licenciamento ambiental, mais desastres como esse podem ocorrer.



Aniversário da tragédia de Mariana não impede deputados de tentarem votar flexibilização da legislação ambiental; veja nota assinada por mais de 250 organizações


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados encerrou a sessão de hoje (14) sem votar o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Uma nova reunião foi agendada para a semana que vem e existe a possibilidade do texto voltar à pauta de votação.

O PL está tramitando em regime de urgência e o texto em discussão é um substitutivo do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), que contém diversos pontos polêmicos como a dispensa de licenciamento para atividades poluidoras específicas, criação do licenciamento autodeclaratório e flexibilização das exigências ambientais.

“Na prática, essas novas regras colocam em alto risco de colapso todo e qualquer empreendimento. Teríamos potenciais tragédias de Mariana espalhadas por todo o país”, defende Fabiana Alves, do Greenpeace Brasil.

Nos últimos meses, o Ministério do Meio Ambiente e outros ministérios vinham construindo um projeto sobre licenciamento ambiental. Contudo, segundo informações, por orientação da Casa Civil o próprio governo atropelou o processo e passou a apoiar o texto da bancada ruralista do Deputado Mauro Pereira.

Leia a seguir nota assinada por diversas organizações da sociedade civil contra os retrocessos da legislação de Licenciamento Ambiental:


Nota de Repúdio ao substitutivo do Deputado Mauro Pereira
ao Projeto de Lei n.º 3.729/2004


O Projeto de Lei n.º 3.729/2004 pretende estabelecer a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tema altamente complexo e com destacada relevância para a sociedade brasileira. Apresentado em 15.09.2016, o substitutivo do Deputado Federal Mauro Pereira (PMDB/RS) não foi objeto de nenhum debate, audiência pública, sessão deliberativa ou qualquer outra forma de apreciação e aprofundamento, seja por parte dos Deputados Federais, seja por parte da sociedade nacional.

Considerando-se a recente divulgação de escândalos de corrupção para privilegiar interesses privados em detrimento de interesses públicos; a notória importância do licenciamento ambiental para todos os setores da sociedade, incluindo o papel do Poder Público no âmbito do desenvolvimento nacional; e a complexidade e profundidade dos temas envolvidos, além das diversas lições aprendidas a partir da experiência acumulada em casos práticos, é preciso que a Câmara dos Deputados esteja adequadamente apropriada das diversas facetas que a matéria apresenta, para que possa, ao final, tomar decisões acertadas, ao encontro do interesse público e do atendimento à Constituição Federal. É fundamental que haja um amplo debate nacional sobre o tema.

O substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Mauro Pereira figura, entre os textos em tramitação, como aquele que pretende impor os mais graves retrocessos à legislação atualmente em vigor, além do notável baixo nível de técnica legislativa, o que prejudica a interpretação dos dispositivos, podendo gerar insegurança jurídica e ampliação de ações judiciais. Exemplos de retrocessos incluídos no texto: dispensa de licenciamento para atividades poluidoras específicas, criação de licenciamento autodeclaratório, permissão aos Estados e Municípios para flexibilizar exigências ambientais sem qualquer critério, possibilidade de autorizações tácitas por vencimento de prazos e de suspensão de condicionantes ambientais por decisão unilateral do empreendedor, e eliminação da responsabilidade socioambiental de instituições financeiras por atividades por elas apoiadas, entre outros.

Eventual aprovação da referida proposta, ainda mais sem os imprescindíveis debates públicos, geraria inúmeras consequências negativas, como o significativo aumento de risco de ocorrência de desastres socioambientais, como o verificado em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), a ausência de prevenção, mitigação e compensação de impactos decorrentes de empreendimentos, a reiterada violação de direitos das populações atingidas, a ampliação dos conflitos sociais e socioambientais e a absoluta insegurança jurídica aos empreendedores e ao Poder Público.

Diante disso, as organizações abaixo assinadas repudiam qualquer tentativa de aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.729/2004 apresentado pelo Deputado Mauro Pereira, principalmente sem que sejam realizados debates amplos, mediante audiências públicas, com a participação dos mais diversos especialistas de diferentes setores da sociedade em relação aos complexos temas envolvidos na matéria.


Assinam:


ABAI – Associação Brasileira de Avaliação de Impacto

ABA – Associação Brasileira de Antropologia

ABECO – Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação

ABRAMPA – Associação dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais

ACAPRENA – Associação Catarinense de Preservação da Natureza

AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

AIDA - Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente

AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente

AMECA – Associação Movimento Ecológico Carijós

Amigos da Terra Amazônia Brasileira

ANGA – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro

APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

APOENA – Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar

APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida

APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil Apua Várzea das Flores

ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

ASIBAMA/DF – Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Distrito Federal

Asociación Ambiente y Sociedad

ASSEMA – Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente (MG)

Associação Alternativa Terrazul

Associação Bem-Te-Vi Diversidade

Associação Mar Brasil

Associação Mico Leão Dourado

Associações Amigos de Iracambi

Brigadas Populares

CDHS – Centro de Direitos Humanos de Sapopemba

CEAPAC – Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária

CEAS – Centro do Estudos e Ação Social

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

CEPASP – Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (BA)

Comissão Pró-Índio de São Paulo

ComVida – Associação Cultural Caminho de Vida

Conectas Direitos Humanos

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Conservação Internacional – CI Brasil

Crescente Fértil

CSF Brasil – Conservation Strategy Fund

CTI – Centro de Trabalho Indigenista

CUT – Central Única dos Trabalhadores

DAR – Derecho, Ambiente y Recursos Naturales ECOA – Ecologia e Ação

Ecomarapendi

Engajamundo

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

FBDS – Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável

FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais

FONASC-CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente Por Uma Nova Política Energética

Fundação Biodiversitas

Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação SOS Mata Atlântica

Fundación Avina

GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia

GERC – Grupo Ecológico Rio das Contas

GESTA-UFMG – Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Greenpeace

Grupo Ambiental Natureza Bela

Grupo de Defesa da Amazônia

Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável

GT – Grupo de Trabalho de Infraestrutura

GTA – Grupo de Trabalho Amazônico

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

ICV – Instituto Centro de Vida

IDESAM – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

IDPV – Instituto O Direito por um Planeta Verde

IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade

IEB – Instituto Internacional de Educação Brasil

IEMA – Instituto de Energia e Meio Ambiente

IEPÉ - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

IMAZOM – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Iniciativa Verde

Instituto Augusto Carneiro

Instituto Ecoar para Cidadania

Instituto Goiamum

Instituto Hóu

Instituto Mira-Serra

Instituto Silvio Romero de Ciência e Pesquisa

Instituto SOS Pantanal

International Rivers

IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

IPEMA – Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica

ISA – Instituto Socioambiental

Justiça Global

Laboratório de Ecologia, Manejo e Conservação de Fauna Silvestre (LEMaC), do Departamento de Ciências Florestais da ESALQ/USP

Laboratório de Educação e Política Ambiental (OCA), da ESALQ/USP

Laura Alves Martirani, Professora do Departamento de Economia, Administração e Sociologia – ESALQ/USP

Luis Enrique Sanchez, Professor Titular da Escola Politécnica da USP

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração

Manuela Carneiro da Cunha, Antropóloga, Professora emérita da Universidade de Chicago

Márcia C. M. Marques, Professora do Departamento de Botânica, Universidade Federal do Paraná – UFPA

Marcos de Almeida Matos, Antropólogo, Professor da Universidade Federal do Acre e membro do Laboratório de Antropologias e Florestas – UFAC

MARH – Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

MDPS – Movimento de Defesa de Porto Seguro

Movimento Ecossocialista de Pernambuco

NESA – Núcleo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (UFF) Núcleo Sócio Ambiental Araçá-Piranga

OC – Observatório do Clima

OCF – Observatório do Código Florestal

Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil

Poemas – Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade Projeto Saúde e Alegria

Promac – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte

RCA – Rede de Cooperação Amazônica

REAPI – Rede Ambiental do Piauí

Rede Nossa Belém do Movimento Cidades Sustentáveis

REPROTAI – Rede de Protagonistas em Ação de Itapagipe

SAB – Sociedade de Arqueologia Brasileira

SAPE – Sociedade Angrense de Proteção Ecológica

SBE – Sociedade Brasileira de Espeleologia

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Simone Athayde, Professora visitante da Universidade Federal de Tocantins

Sindsema (MG) – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais

SINFRAJUPE – Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia SNE – Sociedade Nordestina de Ecologia

SOS Amazônia

SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental Thomas Lewinsohn, Professor de Ecologia – Unicamp

TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental

WWF-Brasil – World Wide Fund for Nature

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Carlos Lupi defende a expulsão dos senadores do PDT que votaram pela PEC


Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi


247 - O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, defendeu que os senadores que votaram a favor da aprovação da PEC 55, a chamada PEC dos Gastos, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, sejam expulsos do partido.

"Acho que esses senadores deveriam, antes de se filiar ao PDT, ter lido o estatuto do partido. Um dos princípios básicos do nosso programa é a defesa da saúde e educação", disse. Os senadores do PDT que votaram favoravelmente à PEC foram Telmário Mota (RR), Lasier Martins (RS) e Pastor Valadares (RO).

Apesar de defender a expulsão dos correligionários, Lupi disse que esta era uma posição pessoal e que o assunto deverá ser discutido pela Executiva Nacional, o que deve acontecer até março do próximo ano. Lupi também destacou que o partido deverá ingressar com ações legais para tentar impedir a implantação da PEC dos Gastos.

Ainda nesta quarta-feira, o PDT deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. "Entendemos que essa PEC é inconstitucional. A Constituição garante a saúde e educação de qualidade", disse. Segundo ele, a PEC é um "crime contra o povo mais pobre e oprimido".

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PL que muda aposentadoria por invalidez e auxílio-doença recebe crítica de deputados


PREVIDÊNCIA


Enquanto CCJ se prepara para analisar mérito da proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso, plenário da Câmara dedicou manhã à discussão de texto que repõe regras de antiga MP



Bohn Gass chamou PL de
“perverso,cruel e desumano”:
governo Temer empenhado em atacar direitos
Brasília – As mudanças nas regras previdenciárias são o principal destaque das discussões da Câmara dos Deputados hoje (14). Enquanto os parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da casa aguardam reunião que vai votar nesta tarde o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, referente à reforma da Previdência, no plenário, durante a manhã, vários deputados discutiram o Projeto de Lei (PL) 6.427/16, que muda regras para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O deputado Bohn Gass (PT-RS) chamou o texto de “perverso, cruel e desumano”.

O parlamentar afirmou que, em sua avaliação, o governo Temer “usou situações localizadas, como fraudes e outros casos que poderiam ser resolvidos administrativamente, para retirar direitos previdenciários dos trabalhadores”.

O mesmo tom de crítica foi feito pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que lembrou o fato de o PL, em sua avaliação, está sendo utilizado como pretexto para que o governo, com o argumento de combater fraudes, tente cortar benefícios, “numa forma de promover medidas de economia apenas punindo os trabalhadores”.

Segundo Faria de Sá, durante a vigência de medida provisória sobre o tema, a MP 739/16, “mais de 80% das perícias levaram a corte dos benefícios”.

Os deputados que são contrários à proposta contestaram representantes de peritos que afirmaram, durante a comissão geral realizada na casa, que a grande maioria dos brasileiros aposentados por invalidez foi flagrada realizando outros trabalhos, enquanto recebiam o benefício.

“São benefícios de um salário mínimo ou um pouco mais do que isso que essas pessoas recebem. O projeto trata de questões que poderiam ser resolvidas pelo próprio Executivo, com punições aos trabalhadores que burlem a lei, sem que sejam criadas regras mais rígidas para coibir quem de fato precisa do auxílo-doença e da aposentadoria por invalidez”, destacou Faria de Sá.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara depois que a MP 739 sobre o tema teve o seu prazo de vigência encerrado em julho passado, sem que tivesse sido aprovado pelo Congresso.

O texto – que tramita em paralelo ao da reforma previdenciária e ainda não se sabe se será a ela apensado – prevê a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios há mais de dois anos sem um novo exame. E cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por cada perícia realizada a mais do que sua capacidade operacional.

‘Mutirão de peritos’


Para muitos deputados, a medida vai levar a um estímulo por novos pedidos de avaliação e perícia que podem até liberar servidores que não tenham condições de ser liberados para o trabalho e congestionar ainda mais a agenda do INSS.

“O Brasil não precisa de mutirão de peritos para a revisão de benefícios, só precisa que haja regularidade e mais celeridade, uma vez que estas perícias demoram entre 60 e 90 dias para serem feitas, depois de agendadas. Os aposentados por invalidez e os beneficiários de auxílio-doença precisam de mais respeito, com uma correta prestação de serviços assistenciais”, disseram Faria de Sá e Bohn Gass.

Os dois parlamentares foram rebatidos pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é da base do governo e defende as modificações propostas. Perondi afirmou que estes itens devem constar na PEC da reforma da Previdência e defendeu que se tais mudanças não forem feitas, o país não terá condições de pagar os benefícios previdenciários dentro de quatro anos.

Apesar da defesa do aliado do governo, nem todos os integrantes da base de sustentação de Temer estão uníssonos em relação à matéria. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou ontem que o partido continua apoiando o governo, mas se posicionará de forma contrária à reforma.

Já o Centrão, bloco formado por 14 siglas, divulgou nota destacando que dependendo do desenrolar das articulações a serem feitas entre governo e partidos menores, não se desgastará ainda mais perante a população, trabalhando para aprovar uma medida tão impopular para o país.

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YUNES, MELHOR AMIGO DE TEMER, CAI ACUSADO DE RECEBER PROPINA




247 - O assessor especial da Presidência da República e amigo pessoal de Michel Temer, José Yunes, pediu demissão "em caráter irrevogável", após ser acusado por um delator da Operação Lava Jato de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht. Apesar da saída abrupta, Yunes nega a acusação.

Yunes foi citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que afirmou em seu depoimento que parte dos R$ 10 milhões repassados ao PMDB a pedido de Michel Temer para a campanha de 2014 teria sido entregue no escritório de Yunes, localizado em São Paulo.

Yunes é o sétimo membro do primeiro escalão do governo Temer a deixar o cargo em apenas sete meses. Além dele, segundo diversos veículos de imprensa, o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, que também foi citado na delação feita por Melo Filho, já estaria com a carta de demissão pronta para ser entregue a Temer. Franco, porém, emitiu uma nota negando que pretenda deixar o governo.

Leia mais sobre o caso:

Odebrecht diz ter levado mala de dinheiro ao melhor amigo de Temer (aqui)

Delator apresenta prova da propina a Temer, o MT (aqui)

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A ascensão e queda de Temer e o retorno de Lula em 2018 é previsto por Paulo Coelho



Via: Sputnik

“Alguma previsão para o futuro, Mago?”, provocou um usuário do Twitter, dirigindo-se a Paulo Coelho. Sim – respondeu o best-seller brasileiro, mundialmente famoso por suas obras de teor esotérico –, 14 previsões, já que você perguntou. E além delas, um prognóstico de brinde: Lula se reelegerá para mais oito anos no Planalto em 2018.



 Antes de detalhar sua análise sobre o futuro político da nação, o Mago fez questão de ressaltar sua decepção com o PT.

No entanto, ciente de suas desilusões, mas crítico do processo movido na Câmara contra a presidenta Dilma Rousseff, o autor vislumbrou a ascensão e a queda de Michel Temer, ondas de privatização, crescimento das manifestações populares e, finalmente, a volta de Lula à presidência.


 Confira abaixo a previsão do escritor, na íntegra:

O dia seguinte 


Antes de mais nada, quero avisar que já fui petista, fiz campanha, me decepcionei, resisti o quanto pude às constantes desilusões, incompetência, etc. Mas chegou um dia que disse BASTA. Está aqui o Twitter a respeito, escrito em Novembro 2013 



 Isso dito, eis o que penso que acontecerá a partir de agora:

1 – Temer asssume assim que o Senado votar a favor (o que ocorrerá).

2- Cunha passa a ser o vice-presidente. Mas se chegou tão perto, por que não tentar subir mais um degrau? Não é agora que vai mostrar as cartas escondidas na manga – é um dos melhores políticos que o Congresso tem (digo isso com o coração em pedaços). E passa a ser a espada colocada sobre a cabeça de Dâmocles/Temer [ explicação aqui ]

3 – para compensar o excesso de gastos do governo, começam as privatizações. As riquezas do Brasil são vendidas a preço de banana. A corrupção, que agora já aprendeu onde estão as possíveis armadilhas, se disfarça melhor, e exigirá muito tempo para ser descoberta.

 4 – o povo, que nada tem de bobo, se dá conta que trocou seis por meia-duzia.

5 – o PT, que tampouco nada tem de bobo, volta ao confortável lugar de oposição ao governo, e começam as manifestações

6 – o Brasil, por mais que se esforce, não consegue vender a legitimidade do novo governo lá fora. No momento em que escrevo estas linhas, a opinião pública mundial é praticamente unânime em condenar o que aconteceu ontem (mas meu amigo Jorge Pontual tem razão, só quem pode falar do Brasil são os brasileiros)

7 – o dólar cai. as viagens para a Disneylandia sobem. Mas com isso, as exportações caem tambem, de maneira vertiginosa. Aqui não descarto uma (mais uma) intervenção da FIESP de modo a desvalorizar o dólar de novo.

8 – os 54 milhões que votaram em Dilma, e que simplesmente não se manifestam porque tem medo da opinião pública, enxergam em Lula o salvador da pátria.

9 – as manifestações crescem mais ainda. Temer começa a ter dificuldades em governar. Surgem greves e bloqueios de estada, coisas do tipo.

10 – Lula cresce.

11 – Acredito na sinceridade e na honestidade de Moro. Não acho que prenderá Lula por meros interesses políticos. Sabe que sua história, e a história de sua família seriam manchadas por gerações, como foi a de todos que apoiaram o golpe militar de 64 (tinha até recentemente amigo na família de um notório torturador, e 30 anos depois ficava me explicando que o seu sobrenome não queria dizer que compactuava com as idéias e ações do tio).

12 – Temer entra em desespero – sorridente e com pose de estadista, mas desesperado. Diz que o país está a beira do caos. Tem conversas reservadas com as Forças Armadas. E escuta um sonoro “NÃO” quando pede interferencia.

13 – Aécio tambem entra em desespero. Desde o dia 1 do segundo mandato de Dilma ele fez o possível e o impossível para não deixa-la governar. Agora vê que o maior beneficiado foi o PMDB. Começa a questionar Temer/Cunha. Mas é tarde. Seu filme já está queimado, como mostram as pesquisas recentes.

14 – o povo já não tem mais ilusão a respeito de nada, e não se manifesta mais. A aguerrida militância do PT entra em cena sozinha. Todos começam a achar que “o Brasil inteiro” está contra o governo (assim como ocorreu agora) Finalmente, usando um pouco de teoria conspiratória: voces não notaram que o PT quase nao fez nada de eficiente para manter Dilma no poder? Por que? Porque ela foi uma aposta errada. Portanto, o que acontece depois do item 14 acima, é a reeleição de Lula, e mais 8 anos de Partido Trabalhista.



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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Festival de bombas em Brasília: Governo golpista reprime protesto contra PEC 55



Via: VIOMUNDO


Contra a PEC 55 e a reforma da Previdência começa com repressão da PM do Distrito Federal. Vídeo de Cuca, da UNE, enviado por Daniel Valença


FESTIVAL DE BOMBAS EM BRASÍLIA



Governo golpista ordena repressão a estudantes e trabalhadores que protestavam contra a aprovação da PEC 55 hoje em Brasília, entre o Museu e a Catedral, próximo à Rodoviária, antes mesmo de chegar à Esplanada dos Ministérios.

Três cordões policiais ostensivos bloqueavam a passagem, confira no vídeo.

Imagens: Kauê Scarim, especial para os Jornalistas Livres


Crédito das fotos: Mídia Ninja












Veja também:

"Decisão ilegal não é para ser cumprida", diz Renan sobre liminar do Supremo


Presidente do Senado, Renan Calheiros chamou de ilegal a liminar do ministro do Supremo Marco Aurélio que o afastava da chefia da Casa.



“Nenhuma decisão ilegal é para ser cumprida, mesmo que seja decisão judicial. É um dever de cidadania”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (13/12). O comentário foi sobre a liminar doministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que mandou Renan deixar o cargo, por ele ter se tornado réu por peculato e estar na linha sucessória da Presidência da República.

A fala de Renan é o resumo do que aconteceu com a liminar. No dia 5 de dezembro, Marco Aurélio entendeu que, como já havia maioria de votos a favor da tese de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República, Renan não poderia ficar na chefia do Senado. No dia seguinte, a Mesa do Senado informou o Supremo que Renan não sairia, e, um dia depois, o Plenário do Supremo o manteve no cargo.

Foi uma decisão controversa, mas consciente. O Supremoentendeu que derrubar Renan seria interferir no acordo feito entre o governo e o Senado para aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, o que ocorreu nesta terça.

A liminar do ministro Marco Aurélio também levantou a discussão sobre os poderes de uma decisão monocrática em ADPF. Os ministros, no Plenário, foram unânimes em reconhecer que Marco Aurélio agiu dentro do que a lei permite.

Para Renan, no entanto, a cautelar de Marco Aurélio foi “ilegal”. Ao dizer isso, repetiu o que disse o ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao jornal Correio Braziliense: “Não se deveria executar uma decisão que era precária, que não atendia aos requisitos legais”.

O ministro Gilmar não estava no Plenário quando o Supremo discutiu a liminar. Estava em Estocolmo, em viagem como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao Correio, no entanto, disse que “a lei exige o pronunciamento do Plenário, até por causa da gravidade da situação”.

Ele se refere ao artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei da ADPF: “Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno”.

A fala de Renan foi uma resposta ao pronunciamento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em fala no Plenário do Senado, Lindbergh provocou: “Vossa Excelência saiu forte ou devedor do Supremo? Porque Vossa Excelência só está nesta cadeira para votar a PEC 55 [teto de gastos públicos]”. Renan respondeu que, em entrevista ao Estadão, admitira que “quem saiu enfraquecido fui eu, que me expus”.

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Estadão confirma (sem querer) que procuradores da Lava Jato mantêm relação ilegal com agentes dos EUA



Via: Lula


Enquanto procuradores federais servem de intermediários para acertos entre delatores e autoridades dos EUA, juiz Sérgio Moro ignora a lei brasileira para satisfazer acordo com órgãos norte-americanos


Agentes federais norte-americanos contam
 com a ajuda irregular de procuradores
da Lava Jato para darem andamento
 a investigações relacionadas à Petrobras
 que correm nos EUA
Os procuradores do Paraná responsáveis pela Operação Lava Jato estabeleceram contato e troca de informações de maneira ilegal com autoridades do Departamento de Justiça dos EUA, firmando com eles acordos não oficiais e intermediando contratos de delação premiada de investigados no Brasil com entidades judiciais norte-americanas.

Além disso, o juiz de primeira instância Sérgio Moro, no processo que conduz contra Luiz Inácio Lula da Silva, permitiu que pessoas investigadas aqui e nos EUA, quando no papel de testemunhas do processo contra o ex-presidente, fizessem uso de seus acordos sigilosos assinados com autoridades norte-americanas como justificativa para atropelar as leis brasileiras, recusando-se a responder perguntas que lhes foram feitas na condição de testemunhas-delatoras.

No início da semana passada, o jornal Estado de S.Paulopublicou uma reportagem sobre o assunto, no blog do jornalista Fausto Macedo, na qual, citando fontes em off do periódico, afirma que os procuradores, de maneira não oficial, articularam para que fossem assinados nos EUA acordos sigilosos de delação de pelo menos cinco investigados da Lava Jato que serviram de testemunhas de acusação dos procuradores paranaenses contra Lula: “As colaborações são feitas individualmente com os delatores, via defesas, sem a participação oficial dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato ou de órgãos do Ministério da Justiça”, diz o jornal.

De fato, a colaboração dos procuradores não poderia ser feita de maneira diferente da, ou seja, à margem da lei, ou de "maneira não oficial". É o que explica, em artigo publicado na última quinta-feira (8) no Portal UOL, o jurista Anderson Bezerra Lopes. Ele diz: “Não se pode negar a importância dos mecanismos legais de cooperação jurídica Internacional em matéria penal. Todavia, em nenhuma hipótese tal cooperação pode ocorrer às margens da lei ou com ofensa à soberania política dos Estados.”

E por que teria sido ilegal a cooperação? Porque o conteúdo do que é oferecido a agentes estrangeiros em acordos de cooperação precisa ser de conhecimento do Estado brasileiro, para evitar riscos à soberania e  à economia nacional. Mas não é o que ocorre com a Lava Jato, cuja colaboração é feita pelos próprios procuradores, de maneira “informal”.

Ao site de notícias GGN, na última sexta-feira (9), a secretaria do Ministério Público Federal responsável por intermediar acordos de cooperação internacional entre estrangeiros e o Estado brasileiro admitiu que a força-tarefa de Curitiba negocia sozinha com o Estados Unidos. Ou seja, os procuradores agem à revelia do próprio comando do MPF.

Esta não é a única ilegalidade cometida por Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava Jato. Durante as oitivas das testemunhas de acusação do processo contra Lula, cinco delas - todas delatoras premiadas da Lava Jato - simplesmente se recusaram a falar sobre os acordos que fizeram nos Estados Unidos, alegando que foram feitos sob sigilo e não poderiam comentar a respeito.

Contrariando as leis do país, Sérgio Moro permitiu que testemunhas se calassem durante depoimento

Acontece que tal postura é incompatível com a lei brasileira. O jurista Anderson Bezerra Lopes, em seu artigo no portal UOL, explica:

“Nesse sentido, o silêncio que algumas testemunhas têm oposto às perguntas sobre as negociações com autoridades dos EUA e o conteúdo das informações eventualmente transmitidas àquelas autoridades, a um só tempo, revelam grave ofensa tanto à legislação nacional quanto à soberania política do Estado brasileiro, prevista no art. 1°, inciso I, da Constituição Federal.”

“O sigilo previsto na Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, vale para os acordos negociados ou celebrados no Brasil, cessando tal sigilo tão logo seja recebida a denúncia. Assim, não cabe invocar uma restrição imposta por autoridade estrangeira para impedir a plena vigência da lei brasileira em seu território. Do contrário, temos a esdrúxula situação de um juiz brasileiro afastar a soberania política do Brasil em seu território para, em seu lugar, admitir aqui a vigência da legislação estrangeira.”Assim, deveria Sérgio Moro ter instado as testemunhas a responder tudo que lhes foi perguntado, sob o risco de perderem os benefícios obtidos por meio de seus acordos de delação premiada já celebrados no Brasil. Mas o juiz paranaense de 1ª instância não fez isso, ele simplesmente permitiu que as testemunhas se calassem, ao arrepio da legislação vigente no país.

 Quer dizer: Moro colocou a negociação entre acusados e autoridades dos EUA acima da lei brasileira, conforme explica André Lozano Andrade, advogado especialista em Direito Processual Penal:

“É verdade que a lei faculta a uma testemunha que ela permaneça em silêncio se não quiser produzir provas contra si mesmo. Mas, no caso do delator premiado, caso ele faça essa opção, ele perde este direito assim que assina a delação, uma vez que faz parte das obrigações assumidas pelo delator falar toda a verdade sempre que lhe for perguntado, ainda que isso possa lhe incriminar. Ao não observar este aspecto legal elementar, o juiz Sérgio Moro mais uma vez passou por cima da Lei em sua atuação como magistrado nos processos da Lava Jato”.

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