Além do vazamento, Moro também foi denunciado por emitir opinião e juízo de valor contra o ex-presidente Lula em despacho
 |
Denúncia acompanha foto em que Moro
aparece demonstrando
afinidades
com o senador Aécio Neves (PSDB)
|
GGN – O juiz federal Sergio Moro foi denunciado pela defesa
do ex-presidente Lula ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um vazamento
que ocorreu a partir da 13ª Vara Federal, em Curitiba, de processo por danos
morais movido contra um delegado da Lava Jato, em caráter sigiloso. A denúncia
acompanha a foto em que Moro aparece demonstrando afinidade com o senador Aécio
Neves (PSDB) e outras condutas que, na visão dos advogados Roberto Teixeira e
Cristiano Zanin, configuram violações ao Código de Ética da Magistratura.
Segundo a representação ao CNJ, Moro cometeu duas infrações
nesse caso: primeiro, usou um despacho para emitir opinião e fazer juízo de
valor contra a defesa de Lula. Depois, teria vazado ou deixado vazar esse
documento relacionado ao processo sigiloso para o Estadão.
O jornal publicou uma matéria destacando a opinião do
magistrado, que achou "lamentável" que Lula processe o delegado
Filipe Pace. Prontamente, a grande mídia e diversos portais independentes
reproduziram a notícia na qual Moro incita a "opinião pública" a
acreditar que Lula partiu para cima da Polícia Federal como um todo.
A Advocacia Geral da União vai defender o delegado Pace da
ação por danos morais, que é da ordem de R$ 100 mil. O oficial da PF é acusado
de tentar difamar o ex-presidente Lula fazendo exatamente o que Moro fez: usado
um despacho para emitir opinião sobre um assunto que não é de sua alçada. No
caso, Pace disse que Lula estava na lista da Odebrecht.
"As condutas expostas configuram, em tese, desvio
funcional porque colidem com disposições da Lei Orgânica da Magistratura, do
Código de Ética da Magistratura Nacional (...) dentre outros atos
normativos", diz a defesa de Lula.
"Além disso, o despacho em tela foi proferido em
processo que tramita em segredo de justiça e, a despeito disso, menos de uma
hora depois foi divulgado por jornalista de O Estado de S.Paulo que
habitualmente divulga, com primazia, informações sobre processos que tramitam
na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba — estando hoje noticiada em todos os
veículos de comunicação social."
Em outra passagem, a defesa alega que o despacho de Moro
"foi exarado às 18h08min e cerca de uma hora depois já estava em destaque,
por exemplo, no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, que
costumeiramente consegue antecipar, em primeira mão, assuntos relativos à 13ª.
Vara Federal Criminal de Curitiba."
Além do vazamento seletivo ao Estadão, a defesa de Lula
listou outras condutas de Moro para manter sua influência na mídia em meio a
sua "cruzada" contra Lula. Os advogados destacaram, por exemplo, que
o juiz recorrentemente tem ido a eventos de adversários políticos de Lula e o
PT, embora diga que não tem tempo para receber outros processos que não tenham
a ver com a Lava Jato.
Para a defesa de Lula, Moro deveria seguir o Código de Ética
da Magistratura, que diz que o "magistrado deve evitar comportamentos que
impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social,
mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza."
Outro artigo destacado diz: "O magistrado deve
comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o
exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais
distintas das acometidas aos cidadãos em geral."
A defesa também destacou que o "magistrado imparcial é
aquele que evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo,
predisposição ou preconceito.”
Zanin e Teixeira assinalam que o CNJ tem o dever de se
debruçar sobre as infrações de Moro ao Código de Ética da Magistratura.
Lula é vitima de "Lawfare"
A palavra "lawfare" é uma combinação (portmanteau) das palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra). Uma tradução literal aproximada para "lawfare" seria "guerra jurídica". Trata-se do uso da lei (law) como instrumento de guerra e destruição do outro (warfare), onde não se respeita os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Tal prática é planejada de forma a ter toda uma aparência de legalidade, com a ajuda da mídia, além dos agentes perpetradores.
***
Nenhum comentário:
Postar um comentário