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sábado, 17 de dezembro de 2016

Investigado pela PF esquema de corrupção envolvendo royalties da exploração mineral


Em 2015, o município Parauapebas (PA) teve a maior arrecadação de royalties por exploração mineral no país / Jeremy Bigwood/Agência Pública



As prefeituras de Parauapebas, Oriximiná e Canãa dos Carajás no Pará tiveram mandados de busca e apreensão


O filho do governador Simão Jatene (PSDB) do estado do Pará e o pastor evangélico Silas Malafaia, líder religioso da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, são um dos alvos de investigação na operação Timóteo, nome dado ao esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. A Polícia Federal (PF) realizou nesta sexta-feira, 16, ações de buscas e apreensões em 11 estados e no Distrito Federal.

Segundo a PF, uma organização criminosa fazia parte de um esquema que era realizado junto com as prefeituras para obter parte dos 65% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), contribuição que em 2015 acumulou uma faixa de R$ 1,6 bilhão.

Segundo a assessoria de comunicação da PF ao todo há 52 mandados de buscas e apreensões em diferentes endereços que possuem alguma relação com o esquema. A PF cumpre, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

Silas Malafaia teve mandado de condução coercitiva para prestar esclarecimentos sobre suspeita de lavagem de dinheiro e Alberto Jatene, filho do governador Jatene, teve mandado de prisão temporária e compareceu na sede da Superintendência Regional no Pará na tarde do dia 16.

Esquema


De acordo com as investigações da PF o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fornecia informações privilegiadas sobre dívidas de royalties de exploração mineral a dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria. Os suspeitos então entravam em contato com os municípios que tinham créditos do CFEM junto a empresas de exploração mineral para oferecer seus serviços.

A PF informa que até onde pode mapear, a organização se dividia em 4 grandes núcleos:  captador, operacional, político e colaborador.

-  Núcleo captador: era formado por um diretor do DNPM e pela mulher dele, na qual, conforme a PF, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema.

- Núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria registrada no nome da esposa do diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos;

- Núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema;

- Núcleo colaborador, era responsável por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro. Entre uns dos investigados por este apoio na lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A PF investiga se o líder religioso cedeu contas bancárias da instituição religiosa da qual faz parte com a intenção de ocultar a origem ilícita do dinheiro.

A operação Timóteo iniciou ainda em 2015, quando a Controladoria-Geral da União enviou à PF assinalava incompatibilidade patrimonial de um dos diretores do DNPM, autarquia federal, ligada ao Ministério de Minas e Energia e responsável pela fiscalização da exploração mineral no país. Conforme ainda a PF somente este diretor pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

As ações realizadas na operação ocorreram nos estados Goiás, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Pará


No Pará foram decretadas 21 buscas, 13 foram efetivadas; oito prisões temporária, até o momento um servidor Assembleia Legislativa (Alepa) do estado foi preso; e 11 conduções coercitivas, sendo efetivadas oito até o a fechamento desta matéria.

As prefeituras de Oriximiná, Canãa dos Carajás e Parauapebas tiveram mandado de busca e apreensão. A PF informou que o prefeito de Parauapebas se encontra foragido.  Em 2015 o município que mais teve arrecadação de royalties por exploração mineral no país, segundo informações do próprio DNPM, foi Parauapebas.

De acordo com o economista e professor da Universidade Federal do Pará, Raimundo Trindade, os municípios ficam com a maior parte dos royalties da exploração mineral, para a união é repassado 12% e os estados 23%. O CEFEM deveria ser destinado para possibilitar a implementação de uma política de transição de uma economia de exploração mineral para uma nova forma de desenvolvimento econômico para o município.

DNPM


Em nota publicada no site do DNPM informou que o órgão prestou assistência o Departamento de Polícia Federal para que fosse cumprido o mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ainda segundo a nota o mandado se restringiu ao âmbito da Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios – DIPAR/DNPM, nas instalações da sede do DNPM em Brasília e que ainda está tomando conhecimento sobre as investigações para, se necessário, tomar as providências administrativas.

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