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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

PL que muda aposentadoria por invalidez e auxílio-doença recebe crítica de deputados


PREVIDÊNCIA


Enquanto CCJ se prepara para analisar mérito da proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso, plenário da Câmara dedicou manhã à discussão de texto que repõe regras de antiga MP



Bohn Gass chamou PL de
“perverso,cruel e desumano”:
governo Temer empenhado em atacar direitos
Brasília – As mudanças nas regras previdenciárias são o principal destaque das discussões da Câmara dos Deputados hoje (14). Enquanto os parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da casa aguardam reunião que vai votar nesta tarde o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, referente à reforma da Previdência, no plenário, durante a manhã, vários deputados discutiram o Projeto de Lei (PL) 6.427/16, que muda regras para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O deputado Bohn Gass (PT-RS) chamou o texto de “perverso, cruel e desumano”.

O parlamentar afirmou que, em sua avaliação, o governo Temer “usou situações localizadas, como fraudes e outros casos que poderiam ser resolvidos administrativamente, para retirar direitos previdenciários dos trabalhadores”.

O mesmo tom de crítica foi feito pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que lembrou o fato de o PL, em sua avaliação, está sendo utilizado como pretexto para que o governo, com o argumento de combater fraudes, tente cortar benefícios, “numa forma de promover medidas de economia apenas punindo os trabalhadores”.

Segundo Faria de Sá, durante a vigência de medida provisória sobre o tema, a MP 739/16, “mais de 80% das perícias levaram a corte dos benefícios”.

Os deputados que são contrários à proposta contestaram representantes de peritos que afirmaram, durante a comissão geral realizada na casa, que a grande maioria dos brasileiros aposentados por invalidez foi flagrada realizando outros trabalhos, enquanto recebiam o benefício.

“São benefícios de um salário mínimo ou um pouco mais do que isso que essas pessoas recebem. O projeto trata de questões que poderiam ser resolvidas pelo próprio Executivo, com punições aos trabalhadores que burlem a lei, sem que sejam criadas regras mais rígidas para coibir quem de fato precisa do auxílo-doença e da aposentadoria por invalidez”, destacou Faria de Sá.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara depois que a MP 739 sobre o tema teve o seu prazo de vigência encerrado em julho passado, sem que tivesse sido aprovado pelo Congresso.

O texto – que tramita em paralelo ao da reforma previdenciária e ainda não se sabe se será a ela apensado – prevê a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios há mais de dois anos sem um novo exame. E cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por cada perícia realizada a mais do que sua capacidade operacional.

‘Mutirão de peritos’


Para muitos deputados, a medida vai levar a um estímulo por novos pedidos de avaliação e perícia que podem até liberar servidores que não tenham condições de ser liberados para o trabalho e congestionar ainda mais a agenda do INSS.

“O Brasil não precisa de mutirão de peritos para a revisão de benefícios, só precisa que haja regularidade e mais celeridade, uma vez que estas perícias demoram entre 60 e 90 dias para serem feitas, depois de agendadas. Os aposentados por invalidez e os beneficiários de auxílio-doença precisam de mais respeito, com uma correta prestação de serviços assistenciais”, disseram Faria de Sá e Bohn Gass.

Os dois parlamentares foram rebatidos pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é da base do governo e defende as modificações propostas. Perondi afirmou que estes itens devem constar na PEC da reforma da Previdência e defendeu que se tais mudanças não forem feitas, o país não terá condições de pagar os benefícios previdenciários dentro de quatro anos.

Apesar da defesa do aliado do governo, nem todos os integrantes da base de sustentação de Temer estão uníssonos em relação à matéria. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou ontem que o partido continua apoiando o governo, mas se posicionará de forma contrária à reforma.

Já o Centrão, bloco formado por 14 siglas, divulgou nota destacando que dependendo do desenrolar das articulações a serem feitas entre governo e partidos menores, não se desgastará ainda mais perante a população, trabalhando para aprovar uma medida tão impopular para o país.

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