EL PAÍS - Levantamento da Pública mostra que outros cinco assessores prestaram serviços de campanha enquanto estavam contratados pelo atual presidente ou seus três filhos
A “rachadinha” – apropriação de salários de assessores
nomeados por parlamentares – voltou à baila no final de 2018, quando o Conselhode Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou movimentações
financeiras suspeitas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(ALERJ), envolvendo inclusive o atual senador Flávio Bolsonaro. Porém, quando
se trata de doações eleitorais, os assessores responsáveis pelos maiores
repasses à família do presidente foram aqueles ligados diretamente a Jair Bolsonaro. É o que revela um levantamento da Pública, que identificou
transferências de recursos totalizando mais de 109 mil reais em repasses
financeiros e outros 5 mil reais em serviços, em valores atualizados.
- O COAF, órgão que investiga lavagem de dinheiro, considerou os depósitos feitos na conta de Flávio Bolsonaro suspeitos WILSON DIAS AGÊNCIA BRASIL
Ao todo, foram 13 doações de sete assessores da família
entre 2004 e 2018. Mas as únicas transferências de recursos financeiros vieram
de apenas duas pessoas, homens de confiança de Jair Bolsonaro, por meio de
cheques, depósitos e transferências eletrônicas. O capitão do exército Jorge
Francisco e Telmo Broetto, ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin), fizeram juntos repasses de mais de 109 mil reais ao longo de 14 anos.
Outros cinco assessores fizeram doações menores, através de prestação de
serviços às candidaturas da família Bolsonaro – esse tipo de trabalho também
possui um valor que a Justiça Eleitoral considera como “doação estimada”.
“Não existe nada na lei eleitoral com restrições de doações
de pessoas físicas, nem assessores. Ou seja, não há impeditivo legal, mas isso
revela um vício do sistema político”, comenta Bruno Carazza, autor do livro
‘Dinheiro, eleições e poder: as engrenagens do sistema político brasileiro’.
Segundo ele, esta prática é chamada de patronagem. “Cria-se um incentivo para
contratar alguém que é próximo, correligionário ou não, e aquela pessoa tem o
compromisso de compartilhar o que ganhou, retornando para o partido ou para o
político que o nomeou”, explica Carazza.
A Pública tentou contato com Jair Bolsonaro, por meio da
Secretaria Geral da Presidência da República. Também buscamos os mandatos de
Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro para esclarecimentos sobre as doações. Por
email, o Palácio do Planalto afirmou que não se pronunciaria.
O maior doador foi Jorge Francisco, que trabalhou quase duas
décadas como assessor parlamentar de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e
faleceu com 69 anos por conta de um infarto em 2018. Na ocasião, Bolsonaro o
descreveu como um “leal amigo de 20 anos”.
Ele foi um dos principais financiadores das candidaturas da
família. Sozinho, em quatro eleições entre 2004 e 2016, o ex-assessor Jorge
Francisco repassou ao todo 81 mil reais para Jair e sua prole, os
filhos-candidatos Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro, segundo registros do
Tribunal Superior Eleitoral. Para totalizar as doações, os valores de cada ano
foram atualizados de acordo com a inflação no período.
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Em valores nominais, a maior doação identificada foi feita
por Jorge Francisco, em agosto de 2012. Enquanto seguia atuando como secretário
parlamentar de Jair Bolsonaro, ele fez uma transferência eletrônica de 15 mil
reais beneficiando o filho do chefe, Carlos, que se reelegeu vereador. Naquele
mês, a folha de pagamento de Jorge na Câmara registra 6,7 mil reais de
remuneração líquida. Ou seja, sua doação equivale a mais de dois meses de
salário.
O segundo principal assessor-doador foi Telmo Broetto, que
trabalhou como secretário parlamentar de Jair Bolsonaro entre 2005 e 2018 e
atualmente exerce o mesmo cargo no gabinete de Eduardo Bolsonaro, na Câmara dos
Deputados. Em 2006, por meio de cheque e depósito em espécie, Telmo apoiou a
candidatura do filho do patrão, Flávio Bolsonaro, na corrida para a Assembleia
Legislativa do Rio, pelo PP. O valor foi de 9 mil reais – o equivalente a mais
de 17 mil reais em valores atualizados.
Em 2014, Telmo Broetto e Jorge Francisco também apoiaram a
candidatura de Eduardo Bolsonaro à Câmara dos Deputados pelo PSC. O primeiro
repassou 11 mil reais, enquanto Telmo aportou 7 mil reais, em valores nominais.
Ambos trabalhavam como assessores de Bolsonaro.
À época, Telmo recebia 10 mil rais de salário na Câmara dos
Deputados, já descontados os abatimentos obrigatórios. Jorge Francisco ganhava
pouco mais de 5 mil reais.
Irmã de milicianos presos
Na terceira posição, entre os assessores que mais fizeram
doações de campanha para a família Bolsonaro, está Valdenice de Oliveira
Meliga, irmã de dois milicianos presos em 2018. De maio de 2018 até fevereiro
deste ano, ela exercia um cargo de confiança no gabinente da liderança do PSL
na ALERJ, sob comando de Flávio Bolsonaro. A IstoÉ mostrou que, durante a
campanha, Valdenice chegou a assinar cheques em nome de Flávio.
De acordo com as declarações de Flávio Bolsonaro ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Valdenice prestou serviços de administração
financeira para sua candidatura ao Senado em 2018. O valor foi estimado em 5
mil reais.
A doação de Valdenice foi registrada no dia 15 de setembro
de 2018. Um dia depois constam doações de outros três assessores de Flávio
Bolsonaro para sua campanha, por meio de prestações de serviços envolvendo
carreatas, todas com valor estimado de 200 reais.
Os três assessores foram Miguel Ângelo Braga Grillo, coronel
da Aeronáutica e advogado, nomeado por Flávio na ALERJ em 2007, que hoje é seuchefe de gabinete no Senado Federal; Fernando Nascimento Pessoa, que foi
inicialmente contratado por Jair na Câmara em 2009 e migrou para o gabinete de
Flávio na ALERJ em 2014, assessorando-o hoje no Senado, com remuneração bruta
de 22,9 mil reais; e Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, que foi
funcionária de Flávio na ALERJ entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019,
exercendo ainda funções de tesoureira do PSL no Rio de Janeiro e prestadora de
serviço a outras campanhas do partido.
De acordo com o Estadão, Miguel, Fernando e outros
assessores de Flávio Bolsonaro na ALERJ também prestavam serviços advocatíciospara o chefe em processos particulares.
Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro com Valdenice de Oliveira
e os irmãos gêmeos milicianos, presos na Operação Quarto Elemento.
INSTAGRAM/FLÁVIO BOLSONARO
Há proximidade de datas nos registros dos repasses de
assessores também em 2016, quando foram feitas prestações de serviços de
assessores, registradas em setembro. Nos dias 7 e 8, existem registros de
serviços prestados por Alessandra Ramos Cunha (assessora de Jair Bolsonaro na
Câmara entre 2014 e 2018) e o falecido homem de confiança do presidente, Jorge
Francisco, em prol da candidatura do vereador Carlos Bolsonaro pelo PSC,
totalizando 4 mil reais, em valores nominais.
Troca-troca de assessores
O levantamento feito pela Pública com dezenas de nomes de
assessores revela que é comum assessores passarem de um mandato para outro da
família Bolsonaro. Pelo menos, 15 pessoas passaram pelo gabinete de mais de um
membro da família. Outros acompanharam os Bolsonaro entre diferentes casas
legislativas.
O levantamento se baseou na prestação de contas eleitorais
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2002, dados obtidos via Lei deAcesso à Informação e em pesquisas no Diário Oficial. Foram considerados 53
assessores dos mandatos de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro na Câmara dos
Deputados em Brasília, além de 34 empregados de Flávio Bolsonaro na ALERJ.
A listagem de assessores na Câmara dos Deputados em Brasília
foi obtida pela Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI). A ALERJ negou a
solicitação feita via LAI a respeito dos assessores de Flávio Bolsonaro. Neste
caso, os assessores foram identificados através de buscas no Diário Oficial. Já
a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro ignorou o pedido via LAI sobre
assessores de Carlos Bolsonaro – o que viola a lei – passado mais de um mês do
prazo estipulado para respostas.
Outras doações
No caso dos assessores Helen Cristina Gomes Vieira e Jorge
Antônio de Oliveira Francisco foram encontradas doações, mas elas foram
registradas em anos sem evidências de vínculo empregatício com a família
Bolsonaro. Portanto, os repasses não foram levados em conta no levantamento
geral.
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No dia 16 de setembro de 2016, há um apoio de Helen Cristina
por meio de “distribuição de panfletos” para Carlos, com valor estimado à época
em 600 reais. Helen foi assessora de seu pai, Jair Bolsonaro, na Câmara entre
2013 e 2014, assumindo novamente um posto no ano seguinte à doação, entre 2017
e 2018. Hoje, ela trabalha como oficial de gabinete do vereador Carlos
Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Em 2004, há um cheque para Carlos Bolsonaro de 1 mil reais,
em nome de Jorge Antonio de Oliveira Francisco, que era assessor parlamentar da
Polícia Militar do Distrito Federal e depois passou pelos gabinetes de Jair
Bolsonaro (2013-2015) e seu filho Eduardo (2015-2018). Em 2006, ele fez outra
transferência, com valor nominal de 4 mil reais, desta vez para Flávio. Agora,
comanda a subchefia jurídica da Casa Civil da Presidência da República.
O mesmo caso se deu com uma doação de 2002 feita por Jorge
Francisco para Flávio Bolsonaro de quase 6 mil reais. O valor atualizado seria
16.903 reais. Jorge foi nomeado em março de 2003 como assessor de Jair. Até a
publicação da reportagem, a Câmara não informou se o assessor já trabalhava lá
antes disso.
Assessor de Flávio Bolsonaro sob investigação
Suspeitas sobre a apropriação do salário de assessores por
parte de parlamentares ganharam destaque com a Operação Furna da Onça,
deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2018 para investigar casos de
corrupção na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (ALERJ). A Operação atingiu
a família do presidente quando um relatório financeiro identificou
movimentações bancárias atípicas de assessores de Flávio Bolsonaro, em especial
Fabrício Queiroz.
Ao Ministério Público, Queiroz afirmou que gerenciava
salários dos assessores para expandir a atuação parlamentar de FlávioBolsonaro, por meio da subcontratação de outros funcionários com o soldo de
seus colegas, sem o conhecimento do patrão. A prática não é autorizada pela
ALERJ.
“Nos gabinetes, o deputado é o gestor de sua equipe, sendo
responsável por determinar horários de trabalho, fiscalizar a frequência e
atestar as folhas de ponto. Não é permitido aos servidores ou aos gestores
fazer qualquer tipo de negociação sobre sua carga horária envolvendo pagamentos
em dinheiro. Também não é permitida a contratação de qualquer funcionário sem
sua nomeação, que é publicada no Diário Oficial do Legislativo, e a
apresentação de documentos para formalização do vínculo”, informou a
Assembleia, em nota.
Segundo COAF, Queiroz movimentou aproximadamente 7 milhões
de reais ao longo de três anos. Ao contrário daqueles identificados no
levantamento da Pública, estes repasses investigados pelas autoridades não
foram registrados oficialmente como doações em campanhas eleitorais. Os
repasses ainda estão sendo investigados.
Apesar de serem comuns nos parlamentos, a “rachadinha”
raramente é punida por juízes e sua tipificação não é consenso entre
especialistas. Em janeiro, a revista Época identificou que, entre 12 recentes
casos que ganharam repercussão, só 2 parlamentares foram condenados, podendo
ainda recorrer em instâncias superiores. Já o site Consultor Jurídico consultou
10 pesquisadores sobre o tema. Enquanto alguns afirmam que a prática configura
crime de peculato e desvio, outros a consideram corrupção passiva ou
improbidade administrativa e há quem diga que o ato sequer é passível de
punições.
Poucos doadores até 2018
Durante muito tempo, a família Bolsonaro teve poucos
doadores registrados no TSE. Em 2018, foi a primeira vez que uma candidatura do
grupo conseguiu superar a marca de 10 apoiadores. Até então, o dinheiro vinha
principalmente do partido, autofinanciamento e de recursos injetados por
assessores.
Jair Bolsonaro também foi apoiado por caciques da velha
política fluminense, como o ex-vice-governador Francisco Dornelles (PP) e o
Jorge Picciani (MDB), que encontra-se em prisão domiciliar por crimes de
corrupção investigados em um desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Em
valores nominais, Dornelles apoiou o atual presidente com uma “doação estimada”
de mais de 6 mil reais, em 2002, enquanto Picciani possui doações assim para
Flávio Bolsonaro em 2010, quando o apoiou por meio da prestação de serviços de
materiais de campanha e impressão de santinhos.
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