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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Sobre a Crítica da Filosofia do Direito



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Disse-nos Marx que o problema central do manuscrito Para a Crítica da Filosofia do Direito de Hegel está na relação entre o Estado e a sociedade civil. Segundo Hegel, o Estado encontra-se num grau de desenvolvimento superior ao da sociedade civil, e determina-a.  Marx tem uma tese oposta: a sociedade civil é premissa do Estado. "No seu cume supremo, a constituição política é a constituição da propriedade privada"; e apesar de para ele a propriedade privada ser entendida sobretudo no plano jurídico, já aponta para uma compreensão mais ampla do fundamento material para a explicação das instituições sociais e políticas. Criticava Hegel por ele "fazer passar aquilo que é, por essência do Estado". Marx dizia que a democracia é a autodeterminação do povo e a sua lei fundamental é a existência humana, isto é, os interesses do homem, do povo. A democracia é a verdade de cada Estado, o objetivo ideal, a finalidade do seu desenvolvimento. 

  • Apenas sob um regime de democrático o homem deixará de ser um joguete nas mãos de forças por ele próprio criado-as instituições políticas - para passar a ser senhor delas, só nessas condições o estado não só se opões ao novo, mas é "uma força de existência particular do povo."


Na democracia o estado político desaparece. A democracia, não como um poder formal do povo, mas como o seu poder real. Qual é então o regime social capaz de realizar esse poder real do povo?

Marx já percebia as bases idealistas do método de Hegel, que não desenvolve o seu Pen mento a partir do objeto, mas este segundo um pensar já acabado, e tornado pronto na esfera abstrata da lógica. Marx conclui assim que o idealismo leva inevitavelmente ao misticismo e à ilusão. Marx critica Hegel especialmente porque o idealismo e as opiniões conservadoras em política, de Hegel, levam ao equívoco de que a monarquia prussiana é um fato histórico concreto numa etapa da evolução da Ideia absoluta. Hegel também crê absolutos outros atributos do Estado semi-feudal: o regime de estados sociais, a burocracia, o morgadio, etc. Para Hegel, o morgadio era um bem das famílias da nobreza, indivisíveis e inalienáveis, e deveria ser transmitido integralmente ao primogênito varão.

Na época desse manuscrito, julho e agosto de 1843, Marx dedicou-se ao estudo da história, buscando compreender as vias que permitem chegar a um regime social digno do nome de sociedade verdadeiramente humana. Esses estudos permitiram o desenvolvimento da concepção do mundo de Marx.

Nessa altura, observou anos depois seu parceiro Engels, "ele chegou à perspectiva de que não é no Estado apresentado por Hegel, 'como o coroamento do edifício,' mas na esfera da sociedade civil, que devemos procurar a chave para o entendimento do processo de desenvolvimento histórico da Humanidade.

Grande dialético (como Hegel), Marx já percebia que a sociedade encerrava em si mesma a necessidade de sua própria transformação. Faltava ainda descobrir a força social capaz de realizar a revolução democrática.

Assim, o comportamento de Lula, exigindo respeito aos seus direitos e liberdade de expressão, é completamente legítimo. Afinal, estamos numa democracia social autêntica, de um Estado democrático de direito, ou não?

Talvez, embora dialético, Hegel pudesse exigir de Lula um outro discurso, submisso às leis da Ideia absoluta.
Porém, Engels, com certeza absoluta, aprovaria as atitudes e exigências históricas de Lula!

O Anjo Frederico era um cara lúcido.

  • Toma tino, rapaziada idealista do poder judiciário. Sabemos suas origens históricas, seu rabo residual ainda preso na nobreza e parte do imaginário da burguesia associada, em vias de falecimento, falaciosas e entreguistas.

Lula fala o que quiser! 

Quando quiser! 

Ele é a nossa voz!



A luta de classes, segundo Karl Marx, só acabará com o fim do capitalismo e das classes sociais.
Marx dizia: "Proletários de todos os países, uni-vos!"



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