247 – O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), que foi também
governador do Paraná, condenou duramente o acordo celebrado entre Lava Jato,
Estados Unidos e Petrobras para a criação de uma fundação privada, que receberá
R$ 2,5 bilhões da estatal, que, em contrapartida, entregará todas as suas
informações confidenciais ao governo norte-americano. "É um escárnio. Ou
ele é paranóico, no combate à corrupção, ou é um agente da CIA", afirma.
"A força-tarefa da Lava Jato não tem competência para gerir orçamento
público e o que está sendo criado é um estado paralelo".
Requião diz que a tomada do petróleo brasileiro explica o
golpe contra Dilma e a prisão de Lula. "Se o Lula tivesse entregue o
pré-sal lá atrás, como eles queriam, nada disso teria acontecido." Requião
também prevê que Jair Bolsonaro não dura seis meses no cargo. "É muita
bobagem, uma atrás da outra". O senador questiona o entreguismo do atual
governo, de todas as riquezas nacionais, e também questiona: "onde estão
os militares nacionalistas?" Sobre o general Hamilton Mourão, ele afirma
que, se estiver traindo Bolsonaro, está fazendo um bem ao Brasil. "Traidor
é quem entrega as riquezas nacionais."
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Por Fernando Martines, do Conjur – Ao que tudo indica, a
"lava jato" se tornou um canal para o governo dos Estados Unidos ter
acesso aos negócios da Petrobras. A multa de R$ 2,5 bilhões que será desviada
do Tesouro para um fundo gerido pelo Ministério Público Federal, na verdade,
inicialmente seria paga ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Em
troca do dinheiro vir para o Brasil, a Petrobras se comprometeu a repassar
informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.
Em troca de dinheiro da Petrobras ficar no Brasil, empresa
garantirá aos EUA acesso a informações comerciais sigilosas, inclusive
patentes, mostram acordos
Tudo isso está previsto no acordo assinado pela estatalbrasileira com o DoJ em setembro de 2018, conforme notou reportagem do site
Jornal GGN. O acordo diz que a Petrobras pagaria US$ 853 milhões de multas para
que não fosse processada pelos crimes de que é acusada nos EUA. Só que em
janeiro foi divulgado que boa parte desse dinheiro será enviado ao Brasil —
clique aqui para ler o acordo, em inglês.
A grande jogada é que o dinheiro deveria ir para o Tesouro.
Pelo menos é o que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal sobre a destinação
das verbas recuperadas pela "lava jato". E o acordo da Petrobras com
o MPF prevê o depósito do dinheiro numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de
Curitiba e gerido por uma fundação controlada pelo MPF — embora eles jurem que
apenas vão participar do fundo.
A parte principal do acordo com o DoJ trata das obrigações
da estatal brasileira de criar um programa de compliance e um canal interno de
relatórios de fiscalização. Mas os anexos é que tratam do principal: o destino
do dinheiro em troca das informações sobre as atividades da Petrobras.
"Os relatórios provavelmente incluirão informações
financeiras, proprietárias (de patentes), confidenciais e competitivas sobre os
negócios (da empresa)", diz uma cláusula do acordo com o DoJ.
E a intenção parece mesmo ser transformar dados sobre a
estatal em ativos do governo americano: "Divulgação pública dos relatórios
pode desencorajar cooperação, impedir investigações governamentais pendentes ou
potenciais e, portanto, prejudicar os objetivos dos relatórios requeridos. Por
essas razões, entre outras, os relatórios e o conteúdo deles são destinados a
permanecer e permanecerão sigilosos, exceto quando as partes estiverem de
acordo por escrito, ou exceto quando determinado pela Seção de Fraude e a
Secretaria (Office), pelos seus próprios critérios particulares, quando a divulgação
promoveria o avanço da execução das diligências e responsabilidades desses
órgãos ou que seja de outra forma requeridos por lei", afirma o termo do
acordo.
A interferência do DoJ vai até o ponto de quem pode ou não
ser funcionário e diretor da Petrobras. "A companhia [Petrobras] não irá
mais empregar ou se afiliar com qualquer um dos indivíduos envolvidos nos casos
desta ação. A companhia deve se engajar em medidas corretivas, incluindo repor
seus diretores e a diretoria executiva".
MPF e DoJ
A relação entre investigadores brasileiros e o Departamento
de Justiça dos Estados Unidos parece já ser algo maduro. Em maio de 2018, o
advogado Robert Appleton, ex-procurador do DoJ, disse em entrevista à ConJur
que as relações entre as autoridades de persecução penal do Brasil e dos EUA
hoje são, em regra, informais.
O compartilhamento de provas, evidências e informações, diz
ele, é feito por meio de pedidos diretos, sem passar pelos trâmites oficiais —
essa etapa é cumprida depois que os dados já estão com os investigadores,
segundo Appleton.
NSA
Nunca é demais lembrar que o esquema de espionagem
internacional de larga escala montado pelo governo dos EUA voltou suas baterias
contra o Brasil e, especialmente, a Petrobras.
Documentos divulgados em 2013 por Edward Snowden,
ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), mostraram que as
comunicações da ex-presidente Dilma, do Ministério de Minas e Energia e da
Petrobras foram monitoradas pela NSA.
À época, Snowden disse que a espionagem tinha como alvo as
tecnologias envolvidas na exploração de petróleo na camada do pré-sal. De
acordo com as reportagens feitas pelo jornal The Guardian e pela TV Globo na
época, o programa da NSA tinha o objetivo de proteger os EUA de ameaças
terroristas. No caso do Brasil, no entanto, os objetivos eram puramente
comerciais.
Clique aqui para ler o acordo entre Petrobras e EUA
- GGN - “Me engana que eu gosto”: Dallagnol recebe enxurrada decríticas ao defender fundo da Lava Jato
Qual a relação do fundo de R$2,5 bi da suspeita "Fundação Lavajato" c o apê de R$3 mi de Deltan Dallagnol?— O Pato #EstamosComLula #LulaLivre (@PatoCorporation) 9 de março de 2019
Partindo do pressuposto de "inversão do ônus da prova" aplicado contra Lula pela própria Lavajato, o procurador tem q provar q não há relação de causa e efeito nesse caso.
A justiça brasileira indo pro esgoto: Wikileaks afirma que plano dos EUA é investir nos "juizes câmara de gás" da Lava-Jato para perseguir e prender líderes populares. Ao mesmo tempo, executivos da OAS... https://t.co/czp4bMCy4g— Jota Camelo Lula da Silva (@ojotacamelo) 7 de março de 2019
— micheque bolsonaro. (@lulalivre1855) 9 de março de 2019
Sem Censura 🎭🎨


