Por Fábio St Rios
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio
Mello, pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da
comissão do impeachment do presidente Michel Temer.
A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter
Gabriel Hirabahasi.
Em 5 de abril de 2016, Marco Aurélio determinou que o então
presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse a
comissão especial para analisar o processo contra Temer. A comissão ainda não
tem integrantes suficientes indicados. A Câmara tem até 10 dias úteis para
responder ao questionamento.
O pedido de impeachment de Michel Temer foi protocolado pelo
advogado Mariel Márley Marra (leia aqui a íntegra). A ação contra o
peemedebista conta com as mesmas acusações pelas quais sua colega de chapa,
Dilma Rousseff, foi cassada.
O despacho foi enviado na 3ª feira (6.dez). Segundo o
regimento interno da Câmara, cabe aos líderes de bancada indicarem os
integrantes das comissões temporárias.
O argumento de Marra é de que, após o prazo de 48 horas,
caberia ao presidente, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicar os
membros.
A comissão foi criada após a decisão de Marco Aurélio em 5
de abril de 2016. No entanto, nenhum dos deputados que ocuparam o cargo de
presidente da Câmara –Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Waldir Maranhão (PP-MA) e
Rodrigo Maia (DEM-RJ)– indicou integrantes para o colegiado na ausência da
nomeação dos líderes.
A comissão tem apenas 16 dos 66 membros titulares. Além dos
partidos da oposição –PT, PC do B, PDT, Rede, Psol– também há indicados do PR,
PT do B, PMB e PEN. Os demais partidos, na maioria aliados de Temer, não
indicaram nenhum nome.
A Câmara dos Deputados ainda não tomou conhecimento da
decisão do ministro do STF e não vai se pronunciar a respeito por enquanto.
JUDICIÁRIO X CONGRESSO
A decisão do ministro Marco Aurélio se dá em meio ao
conflito travado entre Judiciário e Congresso. Na 2ª feira (5.dez), o próprio
Marco Aurélio determinou, por decisão provisória, o afastamento de Renan
Calheiros do cargo de presidente do Senado.
Na 3ª feira (6.dez), o Senado decidiu manter Renan no cargo
e ignorar a decisão provisória do ministro até que o Supremo Tribunal Federal
delibere sobre a matéria. A votação sobre o afastamento do peemedebista está
marcada para esta 4ª feira (7.dez).
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