Agência câmara
Presidente da CUT protocolou o impeachment em nome das entidades que exigem o afastamento imediato de Temer
Representantes de movimentos sociais, parlamentares e
juristas entregaram nesta quinta-feira (08), novo pedido de impeachment do
presidente ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP). O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) se recusou a receber a comitiva que havia solicitado
agenda para protocolar o documento diretamente no gabinete da presidência da
Casa.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, entregou a peça ao
secretário geral da Mesa Diretora. O texto responsabiliza Temer por crime de
responsabilidade, explicitando que ele usou a prerrogativa do cargo de
presidente da República para beneficiar interesses privados de um amigo que
havia sido contemplado com o cargo de ministro.
“Ao invés de agir para responsabilizar Geddel (Vieira Lima,
então ministro da Secretaria Geral da Presidência da República) e impedir sua
interferência em assunto da competência do Ministério da Cultura, Temer admitiu
em coletiva à imprensa em 27/11, que conversou duas vezes com o titular da
Cultura para solucionar o impasse e evitar conflitos entre ministros”, descreve
o documento.
O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos
85 e 86 da Constituição Federal que tratam de crime de responsabilidade e
afastamento do presidente da República, respectivamente, e na Lei do
impeachment (1079/50).
Além de Vagner Freitas, também assinam o pedido Alexandre
Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina
Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais
Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG),
Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke
(jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular),
Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone
(APIB), e Wanderley (CONAM).
O documento deverá ser analisado por Rodrigo Maia, um dos
fortes aliados do presidente golpista que invadiu as dependências do Palácio do
Planalto articulando um golpe de estado parlamentar-jurídico-midiático, com
amplo apoio da mídia comercial.
O caso envolvendo os ministros de Temer
Segundo a denúncia do agora ex-ministro da Cultura, o
diplomata Marcelo Calero, alinhado com a ala tucana do governo golpista, Geddel
pressionou pessoalmente para que ele aprovasse uma obra ilegal em área tombada
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ligado ao
Ministério da Cultura. Em depoimento à Polícia Federal na quinta-feira (24),
Calero reafirmou o que havia dito à imprensa comercial ao justificar o pedido
de demissão: sofrera pressão por parte do ex-ministro Geddel Vieira Lima e por
Temer. Notícias da imprensa dão conta que Geddel seria o proprietário de um
apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões, previsto para ser construído em área
histórica no centro de Salvador/BA.
Segundo encaminhamento
O primeiro pedido de impedimento do usurpador Temer foi
protocolado pelo Psol, no dia 28/11, devido ao “descumprimento dos princípios
básicos de moralidade e impessoalidade por parte do presidente ao interferir
pelo interesse privado do apartamento de luxo”, conforme anúncio da bancada
Psolista na Câmara dos Deputados. O documento ainda não teve nenhum
encaminhamento e, nesse sentido, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco
Aurélio Mello, enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6),
cobrando explicações sobre a demora na instalação de comissão de impeachment.
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