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sexta-feira, 15 de março de 2019

Briga entre magistrados, expõe o lado mafioso da operação lava jato




247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez nesta quinta-feira, 14, duras críticas aos procuradores da Lava Jato por conta do acordo da Petrobrás com o Departamento de Justiça dos EUA, pelo qual a Petrobrás destinaria R$ 2,5 bilhões a uma fundação comandada pela Lava Jato.

Gilmar Mendes: procuradores da Lava Jato são cretinos




Para Gilmar, a 'fundação anticorrupção' tinha como objetivo financiar eleições futuras. "Sabe-se lá o que podem estar fazendo com esse dinheiro", disse ele durante a sessão em que o STF decide se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. Nas investigações da Lava Jato, a maioria dos políticos começou a ser investigada na esfera federal e responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.

Em sua fala, Gilmar faz críticas aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato. "Combate à corrupção tem que se fazer dentro da lei. Veja essa fundação (acordo com Petrobras): R$2,5 bi apropriados. Seria a fundação mais poderosa do Brasil. É a corrida do ouro", diz ele.

O ministro disse que o que se trava é uma "disputa de poder". "Quer constranger, amedrontar. Mas fantasma e assombração aparecem para quem nele acredita. São métodos que não honram as instituições", disse o ministro. "Isto é um modelo ditatorial. Se eles estudaram em Harvard, são uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório", disparou.

Leia, abaixo, matéria da Agência Brasil sobre o assunto:

Gilmar é a favor de a Justiça Eleitoral julgar corrupção com caixa 2

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

A Corte começou a definir ontem (13) se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. Nas investigações da Operação Lava Jato, a maioria dos políticos começou ser investigada na esfera federal e responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.

Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 4 contra o envio desses casos para a Justiça Eleitoral. Para a maioria formada até agora, esses processos devem ser julgados pela Justiça Federal, como vem ocorrendo.

Em seu voto, Gilmar Mendes negou que a questão do envio de casos de corrupção conexos com caixa 2 para a Justiça Eleitoral tenha começado na Segunda Turma do STF, responsável pelos julgamentos da Lava Jato. Segundo o ministro, pela jurisprudência da Corte, a Justiça Eleitoral é responsável pelos julgamentos de crimes conexos.

O ministro também fez críticas aos procuradores da força-tarefa da investigação e à criação do fundo pela força-tarefa da Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

"O que se trava aqui é uma disputa de poder que sequer ganha fórceps de constranger, amedrontar as pessoas. São métodos que não honram instituições", disse.

Gilmar Mendes também condenou críticas feitas por integrantes da Lava Jato aos ministros da Corte. "Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público", afirmou.

Caso

A questão é decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.


Coordenador da FUP processa Dallagnol por acordo lesivo à Petrobrás




Em Ação Popular ingressada na Justiça Federal do Rio de Janeiro,  o Coordenador da FUP, José Maria Rangel, cobra a anulação do "acordo" firmado entre a Petrobrás e o Ministério Público Federal (MPF), no qual R$ 2,5 bilhões, de origem pública, são desviados da estatal em favor de uma futura entidade de direito privado, a ser criada pelo próprio MPF.

A Ação denuncia Deltan Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato, que assinaram o acordo flagrantemente lesivo à Petrobrás. O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, destaca que os procuradores ainda “se ufanam de ter devolvido à Petrobrás R$ 3,24 bilhões, dos quais agora tomam de volta R$ 2,5 bilhões”.

“Assim a vítima do crime (Petrobrás) faz um acordo com o investigador do crime (MPF), que custa à vitima 77% do dinheiro que lhe foi devolvido”, explica Normando.

O coordenador da FUP pleiteia na Ação Popular que os procuradores da Lava Jato devolvam à Petrobrás os R$ 2,5 bilhões depositados em função do acordo.

O processo tramita em vara federal subordinada ao TRF2, no Rio de Janeiro.


Acordo lesivo e subalterno


Em nota, o escritório jurídico Normando Rodrigues, que distribuiu a Ação, destaca que o "pacto de R$ 2,5 bilhões" não foi criado entre o MPF e a Petrobrás.  “Os dois atuam como joguetes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), que impôs à subalterna gestão de Pedro Parente um bilionário e prejudicial acordo judicial-administrativo, supostamente em favor dos acionistas da Bolsa de Nova Iorque”, afirma o assessor da FUP.

“Estranhamente, os tais acionistas abririam mão de procedimentos nos quais tentavam responsabilizar a Petrobrás pela queda no preço das ações, desde que a estatal direcionasse 80% do que se comprometeu a pagar, nos EUA, para este novo acordo entre a Empresa e o MPF. Ou seja: cumpre-se um acordo americano, sem processo, debate, ou qualquer previsão legal brasileira”, ressalta a nota do escritório Normando Rodrigues. 

[FUP, com informações do Escritório Normando Rodrigues]


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domingo, 10 de março de 2019

MPF FAZ 'BAGUNÇA' E NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA DESTINAR RECURSOS, DIZ ESTADÃO




247 - O jornal O Estado de S. Paulo criticou neste domingo, 10, o acordo da Petrobrás com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, pelo qual a estatal destina R$ 2,5 bilhões a uma fundação privada capitaneada pelo procurador Deltan Dallagnol.

Em editorial, o jornal paulistano lembra que a Constituição de 1988 não dá competência ao Ministério Público para definir o destino de recursos econômicos.

"A Constituição de 1988 foi generosa com o Ministério Público, assegurando-lhe importantes prerrogativas, precisamente para que ele pudesse cumprir a contento sua importante missão. No entanto, parece que alguns veem as prerrogativas constitucionais do MP como autorização para fazer o que bem entendem. A isso se dá o nome de bagunça", diz o jornal.




Leia, abaixo, o texto na íntegra:

Bagunça não é prerrogativa

Ao Ministério Público compete defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, como determina a Constituição de 1988. Não é sua competência definir o destino de recursos econômicos, sejam eles públicos ou privados. Por isso, causam preocupação algumas ingerências do Ministério Público Federal (MPF) na determinação do uso de dinheiro recuperado em casos de corrupção e outros crimes. Tal modo de atuar não apenas invade a competência de outros Poderes, mas revela uma confusão sobre o papel que a instituição tem.

No final de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República para que R$ 71,6 milhões referentes ao acordo de delação de João Santana, ex-marqueteiro do PT, fossem destinados ao Ministério da Educação.


Não cabe ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário definir como esse dinheiro será utilizado. Tal competência é da União. "A multa deve ser destinada à União, cabendo a ela, e não ao Poder Judiciário, inclusive por regras rigorosas de classificação orçamentária, definir, no âmbito de sua competência, como utilizará essa receita", disse o ministro Edson Fachin na decisão.

Outro caso recente em que o Ministério Público extrapolou suas funções ocorreu em Curitiba. A força-tarefa da Lava Jato celebrou um acordo com a Petrobrás para criar um fundo de investimento social voltado a projetos "que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção". O fundo seria alimentado com recursos de penalidades impostas à Petrobrás e sua gestão ficaria a cargo de uma fundação de direito privado. No caso, são penalidades impostas num acordo celebrado com autoridades norte-americanas.

O Ministério Público não tem competência para definir onde e como essas receitas serão usadas. Tamanha é a confusão de funções que, no acordo, o MPF se compromete a "buscar meios para a constituição de uma fundação privada, inclusive a redação de sua documentação estatutária, (...) para conferir o máximo de efetividade às finalidades do acordo".


O acordo com a Petrobrás define ainda que "o Ministério Público Federal no Paraná e o Ministério Público do Paraná terão a prerrogativa, em assim desejando, de ocupar um assento cada no órgão de deliberação superior da fundação mantenedora, que serão preenchidos por indicação, respectivamente, do procurador-geral da República e do procurador-geral de Justiça". Ou seja, o Ministério Público Federal passaria a participar da gestão de uma fundação de direito privado, o que logicamente extrapola as funções constitucionais da instituição.

Não há dúvida de que a Petrobrás tem direito de criar um fundo para projetos sociais e educativos. Precisamente porque ela tem esse direito, a empresa pôde celebrar um acordo com autoridades norte-americanas, destinando uma parcela das indenizações a um fundo com fins educativos a ser criado no Brasil. Mas o Ministério Público não tem competência para participar da criação desse fundo e tampouco de sua gestão. É, portanto, muito estranho que a Justiça Federal de Curitiba tenha homologado o tal acordo entre MPF e Petrobrás.

Diante das críticas ao fundo, o MPF esclareceu que os recursos não serão destinados ao Ministério Público. "Será uma fundação a ser criada que fará essa gestão", disse o procurador da República Paulo Roberto Galvão. O problema não é o destino em si dos recursos – se vai para educação ou para projetos sociais, etc. A questão é que membros do Ministério Público parecem ter perdido a noção de seu papel institucional. A função para a qual são pagos é a defesa da ordem jurídica. E não há respeito à ordem jurídica quando membros do Ministério Público pretendem definir políticas públicas, orientar o destino de recursos financeiros ou participar de entidades privadas.

A Constituição de 1988 foi generosa com o Ministério Público, assegurando-lhe importantes prerrogativas, precisamente para que ele pudesse cumprir a contento sua importante missão. No entanto, parece que alguns veem as prerrogativas constitucionais do MP como autorização para fazer o que bem entendem. A isso se dá o nome de bagunça.

A entrega da Petrobrás aos EUA




Repercussão nas redes sociais: 







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domingo, 3 de março de 2019

PETROBRAS DEPOSITA R$ 2,5 BILHÕES PARA LAVA JATO MONTAR FUNDAÇÃO, APONTA NASSIF




247- Em sua coluna no Jornal GGN, o jornalista Luís Nassif informa que a Lava Jato montou uma fundação de direito privado, não submetida a nenhuma fiscalização pública, com R$ 2,5 bilhões depositado pela Petrobras. "O recurso, maior que o orçamento da própria Procuradoria Geral da República, será utilizado para cursos e campanha em defesa da ética e da moralidade"", afirma



Peça 1 – os delatores da OAS


GGN-A delação da OAS foi central para a condenação de Lula. Agora, executivos da empresa revelam que houve pagamento de R$ 6 milhões para diretores que aceitaram combinar versões com a empresa. Quem definia as condições para a delação era a Lava Jato, procuradores e o juiz Sérgio Moro. E as versões invariavelmente foram no sentido de condenar Lula.

Lula se transformou no toque de Midas da Lava Jato, a condição para indulto plenário a qualquer abuso cometido e a qualquer suspeita levantada. A perseguição a ele teve alguma dose de motivação política pessoal da Lava Jato. Mais que isso, foi a oportunidade para, em um primeiro momento, garantir poder e projeção ao grupo. Em um segundo momento, para abrir mercados promissores.

Peça 2 – o negócio Lava Jato


Graças ao antilulismo, permitiram-se todos os abusos. E, como sempre ocorre com poderes exercidos de forma absoluta, criou-se uma larga cadeia improdutiva da Lava Jato, permitindo ganhos expressivos em várias modalidades de negócio.

Indústria da delação premiada


No início, os acusados recorreram a escritórios de advocacia reconhecidos nacionalmente. Em pouco tempo receberam sinais da Lava Jato, sobre a necessidade de relações de confiança dos advogados com os procuradores.

Da noite para o dia, advogados desconhecidos, sediados no Paraná, se tornaram milionários, tendo como único trunfo o bom relacionamento com os procuradores da Lava Jato e com o juiz Sérgio Moro.

O fato mais ostensivo foi a entrada no mercado de delações premiadas do advogado Marlus Arns. Marlus não tinha nenhuma experiencia no setor. Mas era parceiro de Rosângela Moro que, como diretora jurídica da APAE do Paraná, encaminhava para ele todas as ações das APAES do estado inteiro. As APAES foram presenteadas com verba de R$ 450 milhões, liberada pelo então Secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, o homem que nomeou Rosângela para o cargo de diretora jurídica. E um curso à distância da família Arns, preparatório para concursos para juizes e procuradores, tinha entre seus professores delegados e procuradores do grupo da Lava Jato.

O mercado de delações também foi acessado por irmão de procurador da Lava Jato.

O mercado de palestras
O discurso ideológico – e o medo – abriu para procuradores da Lava Jato e para o juiz Sérgio Moro, o mercado milionário de palestras. No caso de Moro, agenciado pela esposa Rosângela.



A maior parte dos eventos foi bancado por instituições financeiras. De um alto executivo da XP ouvi exclamações de espanto com a ganância de Deltan Dalagnol negociando o cachê.

Quando revelados seus ganhos, o notável procurador anunciou que o dinheiro seria para constituir uma fundação para promover o combate à corrupção. Até hoje nao se sabe do destino de tão benigna iniciativa.



Ao mesmo tempo vazavam informações de que o ex-Ministro da Fazenda Antonio Palocci decidira incluir o sistema financeiro em sua delação. Seja qual for a verdade, o fato é que sua delação foi rejeitada pela Lava Jato e por Sérgio Moro.

O princípio de que “à mulher de César não basta ser honesta: tem que parecer honesta” foi deixado de lado, tal o apoio recebido pela Lava Jato do público e dos grupos interessados em se apossar do poder.

O caso Zucolotto


O advogado Tacla Duran apresentou provas irrefutáveis de uma oferta do primeiro amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto, de reduzir a multa de US$ 15 milhões, proposta pela Lava Jato,  para US$ 5 milhões, mediante o seguinte artifício: a Lava Jato imporia a multa de US$ 15 milhões a Tacla, mas relacionaria uma conta dele, no exterior, com saldo baixo, deixando de lado a conta principal. Não encontrando saldo, ele seria multado em US$ 5 milhões, salvando o restante. Da economia de US$ 10 milhões, metade, R$ 5 milhões, seria de honorários.

A proposta foi seguida de um e-mail da Lava Jato, no dia seguinte, com as condições prometidas por Zucolotto. Não havia apenas indícios, mas documentos periciados mostrando o arranjo.

Eram falsos? Eram verdadeiros? Fossem falsos, a própria Lava Jato exigiria nova perícia. Em plena campanha política, juiz e procuradores calaram-se, e a imprensa se calou.

Poderia ser uma caso de abuso de amigo. Mas, mesmo depois de revelada a manobra, o amigo continuou próximo a Moro, viajando juntos para Nova York, se associando a Rosangela no mercado de promoção de palestras e, agora, obtendo o status de lobista oficial, dividindo escritório com ela.

O caso Trafigura


A Lava Jato bateu no mega mercado de venda e transporte de combustíveis. Nele, operavam as empresas mais corruptas do planeta, Trafigura, Glencore, Vitol.


Deteve um membro do board mundial da Trafigura, Mariano Marcondes Ferraz, responsável pela megaoperação de suborno em Angola. A detenção foi noticiada pelos principais jornais do planeta, tal a fama e a dimensão da Trafigura, integrante da lista das 50 maiores empresas globais da Fortune.

Tendo à mão figura chave para desvendar um espaço de corrupção maior do que o das empreiteiras, a Lava Jato preferiu enquadra-lo em corrupção menor, de subornos para a Decal, empresa pequena (perto da Trafigura) que atuava em Suape. O caso foi levantado aqui pelo GGN. Só depois que blogs internacionais, ligados a ONGs, repercutiram a notícia, é que a Lava Jato voltou os olhos para as comercializadoras. Deu um ano de vantagem para a Trafigura apagar pistas e preparar a defesa.

Vezo político, de priorizar o que atingia Lula? Ou outra explicação? “À mulher de César não basta ser honesta”.

Peça 3 – marcando território e ampliando o poder


Com esse exercício amplo e irrestrito de poder e de blindagem, a Lava Jato passou a disputar cada quinhão das investigações.

A 13ª Vara de Curitiba, de Sérgio Moro,  tirou do Ministério Público Estadual paulista o caso do triplex. E, agora, tirou de seus colegas do Ministério Público Federal de São Paulo o caso Paulo Preto, cuja corrupção foi praticada estritamente nos limites do estado de São Paulo.

Ao mesmo tempo, ampliou seu poder de vazamentos e fuzilamento de reputações. A Receita Federal tem uma tradição histórica de profissionalismo e sigilo, assim como o COAF (Conselho de Controle de Operações Financeiras), enquanto sob controle do  Ministério da Fazenda. Bastou a notícia da mudança para o Ministério da Justiça para ocorrerem os primeiros vazamentos, coincidentemente contra adversários da Lava Jato. A operação foi atribuído a um fiscal ligado à Operação Calicute, da Lava Jato do Rio de Janeiro.

Peça 4 – a tacada de 2,5 bilhões de reais




E de ousadia em ousadia, de cumplicidade em cumplicidade, de blindagem dos centros de poder, mídia, Judiciário, em benefício do objetivo maior de anular Lula, a Lava Jato chega ao grande momento. Um acordo firmado entre procuradores regionais de 1ª  instância (!), um juiz de primeira instância (!), permitiu a criação de uma fundação de direito privado, controlada por um procurador nomeado pelo procurador regional da República do Paraná, e convalidado pela 13ª Vara Federal, com recursos de R$ 2,5 bilhões (!) fornecidos pela Petrobras, dentro de um acordo de indenização.

O recurso, maior que o orçamento da própria Procuradoria Geral da República, será utilizado para cursos e campanha em defesa da ética e da moralidade, para avaliações periódicas de compliance de empresas.

Segundo o Código Civil:


Artigo 62. Para criar uma fundação, far-lhe-á o seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la”.

Ou seja, terá plena liberdade para contratar palestrantes, consultores, empresas de auditoria, universidades, cursos à distância, agências de publicidade etc. Bastará que justifique cada projeto como pedagogia contra a corrupção ou benefício social.

Questionada pelo GGN, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge disse que nada teria a dizer. Não tem força para se opor à República de Curitiba. Espera-se que o STF e a mídia se dêem conta do absurdo dessa proposta e do caminho que abre para a corrupção institucionalizada.

Do Facebook de Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador que anunciou a aposentadoria para se dedicar ao mercado de compliance:





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sexta-feira, 1 de março de 2019

CASO ILONA SZABÓ CONFIRMA O FIM DE MORO




Fonte: APostagem


MORO, UM FANTOCHE NAS MÃOS DE BOLSONARO: CASO ILONA SZABÓ CONFIRMA O FIM DE MORO


Ilona Szabó. Moro se mostra aquém do cargo!




Convidado por Bolsonaro para dar um tom ‘anticorrupção’ no governo e demarcar uma linha institucional de perseguição ao ex-presidente Lula, Sergio Fernando Moro mergulhou na zona obscura do bolsonarismo manipulável, ostentando um discurso flácido e tutelado por pressões de segmentos ultraconservadores. A desnomeação de Ilona Szabó marca em definitivo sua descida de patamar: Moro encolheu e virou funcionário de Bolsonaro.

O desgaste do ministro da Justiça – que chegou a ser chamado de “super ministro” – é visível não só pelos trending topics no Twitter que debocham de sua subserviência, mas aos gestos e atos do cotidiano incrustado nos interstícios do poder. Moro voltou atrás na sua ex-sólida posição sobre crime de caixa dois, compreensão que, a rigor, serviu apenas para perseguir Lula e ascender a um cargo no Executivo.



Moro está pressionado. Foi-se por completo a leitura de que ele poderia entrar na linha sucessória de Bolsonaro, representando a ‘força’ e a ‘disciplina judicial’. Seu nome cai, agora, no vazio pantanoso dos ministros exóticos de um governo politicamente moribundo. O ex-juiz faz companhia intelectual a Damares Alves, Ricardo Velez Rodriguez e Ernesto Araújo.

O refugo na nomeação de Szabó, a rigor, chocou o que lhe restava de credibilidade, ainda que difusa e decorrente de ressentimento e ódio ao PT. Setores da magistratura brasileira, quase que em unanimidade, rechaçaram seu projeto anticrime como um arremedo técnico e uma senha para explosões de violência em um país já tomado pelo caos na segurança pública.



A carreira política de Sergio Moro entra agora em estado de stand by. Como não é mais um magistrado – uma vez que pediu exoneração da carreira pública para aceitar um cargo político -, resta saber seu destino pós-lambança.

Numa coisa, Moro obteve sucesso pleno: ele faz parte agora em definitivo do governo Bolsonaro. É, por assim dizer, um bolsonarista de carteirinha.

CONVERSA AFIADA


Bolsonaro humilhou Moro


Demissão de Ilona Szabó começou com Olavo de Carvalho

(...) Menor do que entrou Ao exigir que Sergio Moro (Justiça) desligasse a especialista Ilona Szabó do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Bolsonaro submeteu o ministro a inédito constrangimento interno. Nem na pasta o episódio foi bem digerido.

Com o fígado Segundo aliados do presidente, ele demonstrou profunda irritação com a nomeação de Ilona –especialmente depois de ter passado o dia recebendo mensagens com cobranças de apoiadores. A especialista é defensora do desarmamento. (...)



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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Haddad é inocentado das acusações que sofreu durante a disputa presidencial com Bolsonaro



Fonte: G1


Justiça arquiva processo contra Haddad por lavagem de dinheiro e corrupção em suposto pagamento de dívida de campanha

MP havia denunciado o ex-prefeito por suspeita de pedir R$ 2,6 milhões à construtora UTC Engenharia. Desembargador disse que é “descabido falar em ‘perspectiva’ de benefícios oriundos do executivo municipal."

O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou, nesta quarta (27), a ação penal contra o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva.


Em setembro do ano passado, o Ministério Público havia denunciado Haddad por suspeita de pedir R$ 2,6 milhões à construtora UTC Engenharia para pagamento de dívidas de campanha.

Segundo a denúncia, o pedido de recursos ao ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa, entre abril e maio de 2013, foi feito por meio do então tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, que pretendia obter inicialmente R$ 3 milhões para o pagamento de trabalhos feitos à campanha por uma gráfica que pertencia ao ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, conhecido como “Chicão”.

De acordo com o voto do relator, o desembargador Vico Mañas, é “descabido falar em ‘perspectiva’ de benefícios oriundos do executivo municipal, ausência de notícias de favorecimento à empreiteira no período.”

Os advogados Igor Tamasauskas, Pierpaolo Botini e Leandro Raca pediram o trancamento da ação alegando que o ex-prefeito “sofre constrangimento ilegal em razão do indevido recebimento de denúncia por suposta incidência do artigo 317 do Código Penal.”

O relator explica ainda que Haddad cancelou “contrato de construção de túnel estipulado com a UTC, em fevereiro de 2013.”

Leonardo Stoppa e Leonardo Attuch debatem a decisão doTribunal de Justiça de São Paulo de arquivar uma denúncia contra o ex-prefeitoFernando Haddad depois das eleições. Outro tema é o acordo agrícola entreEstados Unidos e China, que prejudica o Brasil



Defesas de Haddad e Vaccari contestam


Em nota, a assessoria de imprensa de Haddad disse que “surpreende que uma narrativa do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, sem qualquer prova, fundamente três ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo, contra o ex-prefeito e candidato a vice-presidente da República, Fernando Haddad”.

Segundo a defesa de Haddad, “é notório que o empresário já teve sua delação rejeitada em quase uma dezena de casos e que ele conta suas histórias de acordo com seus interesses. Também é de conhecimento público que, na condição de prefeito, Haddad contrariou, no segundo mês de seu mandato, o principal interesse da UTC de Ricardo Pessoa na cidade: a obra confessadamente superfaturada do túnel da avenida Roberto Marinho”.

A defesa de Vaccari informou o que o delator fala "não procede". "O Sr. Vaccari jamais fez essa solicitação. Isso é somente palavra de delator, sem qualquer comprovação, pois não retrata a verdade. Até porque o Sr. Vaccari nunca foi tesoureiro de campanha de quem quer que seja, ele foi tesoureiro do partido", declarou o advogado Luiz Flávio D'Urso.

Promotor vai recorrer


Em nota, o promotor de Justiça, Marcelo Batlouni Mendroni, autor da ação, diz que vai recorrer: "Discordo, lamento, mas respeito a decisão do Tribunal de Justiça de SP. Realizei um trabalho absolutamente técnico com base em conceitos internacionalmente utilizados nos países que conseguem combater de forma eficiente os casos que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro. É assim que, um dia, gostaria de ver o Brasil. A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo vai recorrer da decisão".

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terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Fecha cerco ao PSL e Crise de candidatos laranja se agrava e complica Bolsonaro




Fonte: EL PAÍS 

Novas denúncias aumentam suspeita de uso irregular de verba pública na campanha. Notícia de que funcionário de Flavio repassava dois terços do salário a Queiroz eleva pressão sobre senador

A crise gerada pelas denúncias de que aliados de Jair Bolsonaro teriam utilizado recursos públicos na campanha de candidatos de fachada, somada às suspeitas de cobrança de "pedágio" a funcionários no gabinete do filho do presidente, Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ganharam mais força nos últimos dias com a divulgação de novos depoimentos e mensagens de envolvidos nos casos. Um assessor de Flávio admitiu em depoimento ao Ministério Público que transferia dois terços do salário a Queiroz todos os meses. Também foram divulgadas mensagens nas quais um assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, cobrava a devolução de verbas a uma candidata que recebeu fundos partidários às vésperas da eleição. Além disso, duas candidatas do PSL teriam recebido expressivos repasses para produzir milhões de panfletos pouco antes do pleito. As novas descobertas, que começam a fechar o cerco ao PSL na crise das candidaturas laranjas, trazem mais complicações ao presidente, que nas últimas semanas vem tentando se descolar de uma série de escândalos envolvendo seus correligionários.


No centro da crise, estão as fortes suspeitas de um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao PSL, partido de Bolsonaro. Parte dessa verba teria sido destinada a candidaturas de fachada por dirigentes da sigla. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi apontado no início deste mês pela Folha de São Paulo como patrocinador do esquema em Minas Gerais, onde foi reeleito deputado federal. Segundo o jornal, o agora ministro (que dirigia o diretório estadual do PSL) teria autorizado o repasse da verba partidária a quatro candidatas laranjas durante a campanha eleitoral, e a verba teria ido parar na conta de empresas ligadas aos seus assessores na Câmara.

O ministro nega as acusações, mas na última quarta-feira a ex-candidata a deputada estadual Cleuzenir Barbosa (PSL-MG) apresentou ao Ministério Público uma mensagem de Whatsapp na qual um assessor de Álvaro Antônio, Haissander de Paula, cobra a devolução de verba pública de campanha para destiná-la a uma empresa ligada a outro assessor do político. Em depoimento, Barbosa contou que foi pressionada a transferir a metade dos 60.000 reais que havia recebido do partido para a conta da gráfica de um irmão de Roberto Soares, também assessor do ministro.

Jair Bolsonaro não fez comentários públicos sobre as suspeitas envolvendo o titular do Turismo, mas o caso das candidaturas laranjaschegou a ser tema de conversa entre ele e o ex secretário-geral da presidência, Gustavo Bebianno. A pedido de Bolsonaro, Bebianno assumiu a presidência do PSL durante a campanha eleitoral do ano passado e foi peça fundamental para a eleição do presidente. Responsável por autorizar transferências feitas pelo diretório nacional a candidatos, ele nega que estivesse envolvido em qualquer esquema. Bolsonaro, porém, ofereceu tratamentos diferenciados aos dois ministros supostamente envolvidos nos escândalos. Na última segunda-feira, Bebianno foi demitido em meio à crise do Planalto, impulsionado por uma quedade braço travada publicamente pelo filho do presidente, Carlos Bolsonaro.


Verbas para milhões de panfletos a dois dias da eleição


O fato de duas candidatas do PSL haverem destinado recursos públicos para a confecção de mais de 10 milhões de panfletos a apenas dois dias antes da eleição inflamou ainda mais as suspeitas do desvio de verbas por meio de candidaturas laranjas. Nesta sexta-feira, O Globo publicou que o partido transferiu 268.000 reais nas vésperas do pleito para as campanhas das candidatas a deputada Gislani Maia (Ceará) e Mariana Nunes (Pernambuco), que gastaram praticamente todo o valor recebido da executiva nacional da sigla em gráficas entre os dias 5 e 6 de outubro.

Gislani foi a única a receber verba do partido no Ceará, embora houvesse outras 18 candidatas pelo partido no Estado. Ela disse ao O Globo que o material impresso continha imagens de outros candidatos, mas sempre a seu lado. A maior parte da despesa da candidata (103,2 mil reais) foi concentrada em uma única gráfica, a M C de Holanda Carvalho, cujo nome fantasia é EH 8 Comunicação Visual. Apesar do investimento, Gislani só conseguiu 3.501 votos. Em Pernambuco, o centro da polêmica envolve a candidatura de Mariana Nunes, que obteve apenas 1.741 votos mesmo tendo usado 127.800 reais na campanha, segundo a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral. A maior parte dos recursos (118.000 reais) foi transferida pelo partido poucos dias antes da eleição e quase tudo (113.900 reais) foi gasto em uma única gráfica para a confecção de cinco milhões de santinhos e um milhão de adesivos.


Novas suspeitas sobre Flávio


Nos últimos dias, as suspeitas que pairam sobre o senadorFlávio Bolsonaro também ganharam novos capítulos. O filho mais velho do presidente já enfrentava há meses denúncias de cobrança de "pedágio" aos funcionários de seu gabinete no período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. Agora, também surgiram indícios de que uma funcionária de sua campanha pode ter sido remunerada com os recursos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A revista Crusoé publicou nesta sexta-feira que teve acesso ao contrato de trabalho da promotora de eventos Valdenice Meliga como funcionária da liderança do PSL na Casa. O contrato teria sido firmado um dia depois de Meliga fechar acordo com o então líder do partido, Flávio, para gerir as contas eleitorais da sigla. Não há menção de remuneração por este trabalho na prestação de contas feita à Justiça Eleitoral. Os acordos, conforme a revista, determinam que Valdenice Meliga trabalharia de graça na campanha de Flávio ao Senado e acumularia um cargo na Alerj. O valor do salário dela na Casa, porém, coincide com os cerca de 5.000 reais que a própria funcionária teria estimado para os serviços prestados à campanha de Flávio.

Além disso, nesta semana o Estadão divulgou o primeiro depoimento colhido pelo Ministério Público do Rio sobre as movimentações bancárias atípicas entre funcionários do gabinete do senador, identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O ex-assessor Agostinho Moraes da Silva admitiu que depositava mensalmente cerca de dois terços do salário que recebia na Casa — o equivalente a 4.000 reais — na conta de Fabrício Queiroz, ex-motorista do agora senador. Segundo Silva, as transferências eram um investimento na compra e venda de veículos exercidas por Queiroz. No depoimento, ele também afirmou que Queiroz lhe devolvia de 4.500 reais a 4.700 reais em espécie todos os meses, como retorno do negócio, e que não tinha conhecimento da existência de funcionários fantasmas no gabinete. Silva, porém, não apresentou documentos que comprovassem suas declarações nem explicou porquê Queiroz lhe devolvia o dinheiro em espécie e não por transferência bancária, por exemplo.

A principal suspeita das autoridades que investigam o caso é que o valor movimentado pelo motorista seja uma espécie de pedágio cobrado por parlamentares de seus funcionários: os depósitos na conta de Queiroz eram feitos por pelo menos 20 integrantes do gabinete de Flávio, e coincidiam com as datas de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio. O confisco de salários é ilegal, mas bastante difundido em assembleias, câmaras e prefeituras do país. Na TV, Queiroz negou ser "laranja" dos Bolsonaro e afirmou que o dinheiro na sua conta, que o Coaf considerou incompatível com seus rendimentos, é proveniente de negócios realizados por ele com carros usados.

Flávio Bolsonaro também é investigado no caso, além de responder por evolução patrimonial irregular com a venda de imóveis tanto na esfera criminal quanto na eleitoral, em razão da declaração de patrimônio que concedeu à Justiça Eleitoral no ano passado. Na última quinta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, definiu que as investigações criminais devem correr em primeira instância, sem foro privilegiado. Em entrevistas que concedeu à televisão nos últimos meses, o filho do presidente tem negado seu envolvimento nas irregularidades. Queiroz e Flávio faltaram osdepoimentos ao Ministério Público.


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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Cresce laranjal do partido presidencial





  • É o milagre dos santinhos

Notas revelam compra de 10 milhões de panfletos por duascandidatas do PSL a 48 horas da eleição


Envolvido numa polêmica sobre possíveis candidaturas laranjas, o PSL teve duas candidatas que adquiriram, a menos de 48 horas da eleição, mais de 10 milhões de santinhos, folders e praguinhas. O partido destinou a poucos dias do primeiro turno R$ 268 mil para duas candidatas a deputada estadual no Ceará e em Pernambuco. O montante mal parou nas contas de campanha de Gislani Maia e Mariana Nunes, que gastaram praticamente todo o valor recebido em gráficas entre os dias 5 e 6 de outubro.

Candidata no Ceará, Gislani teve receita de quase R$151 mil, dos quais R$ 150 mil vieram da direção nacional do PSL no dia 5 de outubro. Até então, ela não tinha obtido doação alguma. No próprio dia 5, a candidata repassou quase R$ 143 mil para três gráficas. A campanha de Gislani custou o triplo da de Hélio Góes, candidato do PSL ao governo do Ceará, e quase 18 vezes mais que o postulante do partido ao Senado, Márcio Pinheiro, que teve despesa de R$ 8,5 mil — e não recebeu nenhum centavo do PSL.

Gislani foi a única mulher a receber dinheiro do PSL no Ceará, embora o partido tenha tido outras 18 candidaturas femininas no estado. Além dela, apenas Heitor Freire, presidente da sigla no estado, foi beneficiado com recursos partidários. Freire foi eleito deputado federal e apresentou gastos de campanha de R$ 64,2 mil, menos da metade de Gislani.

As notas fiscais do dia 5 de outubro apresentadas pela candidata à Justiça Eleitoral são pelo fornecimento de 4,8 milhões de santinhos, panfletos e botons, além de 20 mil adesivos para carros. O número de eleitores em Fortaleza não chega a 1,8 milhão e, no Ceará, é de 6,3 milhões. Gislani obteve 3.501 votos.

A maior parte da despesa da candidata — R$ 103,2 mil — foi concentrada em uma única gráfica, a M C de Holanda Carvalho, cujo nome fantasia é EH 8 Comunicação Visual. A gráfica também imprimiu material para Heitor Freire.

(...) — Praticamente tudo relacionado à campanha do presidente Bolsonaro no Ceará foi produzido aqui — afirmou o técnico de impressão, embora o presidente tenha declarado apenas R$ 55 mil em gastos no local, usados para a confecção de adesivos.

O GLOBO orçou com a EH8 a impressão de 10 mil adesivos para carro a serem entregues em três dias, metade da quantidade paga por Gislani. Os funcionários, no entanto, recusaram a encomenda, alegando que só conseguiriam produzir 500 unidades no prazo estabelecido. (...)

Mariana Nunes é outra candidata a movimentar grandes montantes de recursos às vésperas do primeiro turno. Apesar de ter obtido apenas 1.741 votos — ficando no 189º lugar na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco — ela teve recursos dignos de uma campeã de votos. Sua campanha custou R$ 127.860, segundo a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral — mais do que líderes de votos do partido, como Janaína Paschoal (PSL-SP), deputada estadual mais votada da história do Brasil, que gastou R$ 58,4 mil.

A candidata recebeu R$ 128 mil da direção estadual do PSL, dos quais R$ 118 mil entre os dias 2 e 5 de outubro. Quase todo esse montante —R$ 113,9 mil — foi gasto na impressão de cinco milhões de santinhos e um milhão de praguinhas (adesivos) na gráfica Juliane Mirella de Carvalho Gonçalves. A empresa também foi contratada por Lourdes Paixão e Érika Siqueira, candidatas que também receberam grandes quantias do partido dias antes da eleição e obtiveram, respectivamente, 274 e 1.315 votos.

Para a procuradora regional Silvana Batini, que já atuou como procuradora regional eleitoral no Rio, a prática de desviar recursos de candidaturas femininas é comum:

— Não estou falando sobre esse caso específico, mas uma das formas de burlar a lei é justamente colocar a candidata feminina diluída em outras candidaturas. Então, no final das contas, o dinheiro não está sendo usado para promover as candidaturas femininas. (...)

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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Moro juiz x Moro ministro: a mudança radical de opinião sobre caixa dois




Fonte: EL PAÍS 

Ministro da Justiça e Segurança Pública atenua a gravidade do caixa dois, prática que, no passado, ele mesmo chegou a classificar como "pior que a corrupção" e "trapaça"

A cruzada de Sergio Moro pelo combate à corrupção começou a enfrentar obstáculos desde que ele deixou a toga de juiz e foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Jair Bolsonaro. Em um passado recente, o juiz curitibano fora celebrado durante as manifestações contra acorrupção. O Super Moro estampava camisetas e bonecos nas ruas e, enquanto a personificação da Operação Lava Jato, fazia palestras e dava entrevistas condenando veemente crimes como o caixa dois. "É uma trapaça", dizia, sobre essa prática.


Mas agora, à frente do Palácio da Justiça, o ministro mudou seu discurso. Ao apresentar seu pacote de medidas para combater os crimes de corrupção –bandeira que elegeu Bolsonaro–, teve de fatiar em três partes o plano e deixar em separado a proposta que criminaliza a mesma prática de caixa dois condenada no passado porque "vieram reclamações" dos políticos. "Alguns políticos se sentiram incomodados de isso [crime de caixa dois] ser tratado junto com corrupção e crime organizado. Fomos sensíveis", disse o ministro. O Governo sabe que, do contrário, o pacote não seria aprovado. Além disso, ao anunciar o fatiamento, o ministro ainda atenuou a gravidade desse crime, afirmando que "caixa dois não é corrupção".

  • Siga a cronologia da mudança de opinião do ministro:


Agosto de 2016: Caixa dois é “trapaça”


“Eu particularmente sou favorável a essa criminalização [de caixa dois]. Tenho uma posição muito clara: eu acho que o caixa dois muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça em uma eleição. E há uma carência da nossa legislação de tipificar esse tipo de atividade. E essa carência acaba gerando suas consequências no sentido de que se isso não é criminalizado, é tipo como permitido”. A frase fora proferida pelo juiz durante um debate no Congresso sobre o pacote que promovia as 10 Medidas Contra a Corrupção, que acabou não sendo aprovado.

No mesmo debate, Moro afirmou que o que mais lhe chamou a atenção no decorrer das investigações da Lava Jato foi o fato de os investigados citarem "de forma muito natural" o pagamento e o recebimento de propina. Em um discurso de aproximadamente uma hora, o então juiz também cobrou maior participação do Executivo e do Legislativo no combate à corrupção.

Abril de 2017: "Caixa dois é crime contra a democracia"


“Tem que se falar a verdade, caixa dois nas eleições é trapaça, é crime contra a democracia. Alguns desses processos me causam espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre corrupção para fins de enriquecimento ilícito, e a corrupção para fins de financiamento de campanha eleitoral. Para mim, a corrupção para financiamento de campanha eleitoral é pior que para o enriquecimento ilícito”. Sérgio Moro falou a uma plateia de estudantes brasileiros na Universidade Harvard no dia 8 de abril de 2017, sobre diversos assuntos. Dentre eles, a corrupção. "Se eu peguei essa propina e coloquei numa conta na Suíça, isso é provável crime, mas esse dinheiro está lá, não está fazendo mais mal a ninguém naquele momento. Agora, eu utilizo isso para ganhar uma eleição? para trapacear numa eleição? Isso pra mim é terrível", seguiu.



Novembro de 2018, sobre caixa dois de Onyx Lorenzoni


“Ele foi um dos poucos deputados que defendeu a aprovação do projeto das 10 Medidas [contra a corrupção] mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto a esse episódio do passado, ele mesmo admitiu seus erros e pediu desculpas e tomou as providências para repará-lo”, amenizou Sérgio Moro, no final do ano passado, quando já havia sido anunciado para compor o novo Governo.

Moro deu uma entrevista coletiva em que foi questionado sobre o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Lorenozini, atual ministro-chefe da Casa Civil, admitiu, em maio de 2017, que recebeu 100.000 reais de caixa dois da JBS para a campanha que o elegeu deputado federal em 2014. “Usei sem [fazer a] declaração das contas”, afirmou em entrevista para a rádio Bandeirantes de Porto Alegre. “Quero pedir desculpas ao eleitor que confia em mim pelo erro cometido”, afirmou ele, que foi relator do projeto 10 Medidas Contra aCorrupção.

Fevereiro de 2019: "Caixa dois não é corrupção"


"Não, caixa dois não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa dois. Os dois crimes são graves. Aí é uma questão técnica". Pressionado pelos parlamentares, Moro fatiou seu projeto, como amenizou o discurso sobre o caixa dois.

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