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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Renan transforma PEC 55 em arma pra se salvar no STF


Temer e Renan: parceiros?

Por Renan Truffi

O presidente do Senado, que descumpriu decisão do Supremo, busca apoio do governo Temer para continuar no cargo


Prestes a ser afastado definitivamente do cargo de presidente do Senado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros tenta usar a tramitação da PEC 55 para se manter no posto.

A operação que envolve a principal pauta da equipe econômica de Michel Temer a seu favor foi colocada em prática assim que o ministro MarcoAurélio Mello acatou o pedido de liminar da Rede Sustentabilidade. A tentativa pode, entretanto, não impedir sua derrota nesta quarta-feira 7, quando está marcada sessão no Supremo para análise da questão.

A ideia era mostrar ao governo, a fim de que intercedesse na situação, que a saída de Renan Calheiros do cargo poderia atrasar a aprovação da proposta que congela investimentos para as despesas primárias, incluindo saúde e educação. O documento divulgado pela Mesa Diretora do Senado para justificar o não cumprimento da decisão do ministro do STF deu o tom da mensagem.

“A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão ‘impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta’”, diz o texto.

Após a divulgação da carta, com assinatura dos membros da Mesa Diretora, foram suspensas todas as atividades no Senado Federal. Sem sessão, a mensagem passada foi de que as atividades na Casa devem travar com a ausência do peemedebista.

Atribui-se também aos aliados de Renan Calheiros a divulgação de notas para a imprensa de que inicialmente o senador Jorge Viana(PT-AC) teria dito que não iria dar seguimento à tramitação da PEC do teto de gastos. Isso porque o petista é o vice-presidente do Senado e portanto quem assume caso Renan saía do cargo.

Mais tarde, o próprio Viana questionou essa notícia ao afirmar que nunca fez tal afirmação. “Nós [PT] temos uma discordância enorme com essa agenda, com essa pauta que está colocada em apreciação aqui, mas ela é resultado de um acordo de líderes. Eu contesto versões que saíram de que eu tomaria medidas precipitadas”.

A estratégia, no entanto, parece não ter arregimentado membros do PSDB. Em reunião de bancada, os senadores do partido decidiram, principalmente, não se envolver no caso Renan para não passar a impressão de que o partido estaria também contrariando uma decisão do Supremo.

A única ação tomada pelo partido foi, a partir do senador Aécio Neves, consultar a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, sobre a possibilidade do impasse ser resolvido em breve pelo tribunal. Assim que fez o contato com a ministra por telefone, Aécio ouviu da magistrada que já havia tomado a decisão de colocar o assunto em pauta.

Publicamente, Aécio também tentou passar "tranquilidade" e sintonia com o governo. “Esta matéria será votada qualquer que seja o senador que esteja presidindo o Senado Federal já que ela foi em primeiro turno aprovada por 61 senadores. Portanto, uma ampla maioria que se confirmará no segundo turno. E nenhuma tentativa de alterar esse calendário especial aprovado a partir de entendimento entre as lideranças dessa Casa poderá ser modificado", disse.

Nos bastidores, no entanto, alguns senadores tucanos já defendem que a PEC 55 não precisa ser aprovada neste ano. O argumento é que, do ponto de vista do orçamento, o contingenciamento proposto pela PEC já está previsto no texto para 2017. Isso porque não é preciso, na prática, autorização do Congresso para atrelar o teto dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. O tema está sendo tratado como PEC apenas para criar uma segurança ao mercado de que o ajuste será obrigatório também para os próximos governos.

Essa saída, inclusive, ajudaria a “fritar” ainda mais o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alvo de tucanos por ser visto como uma ameaça para as eleições de 2018. Isso porque a não aprovação da proposta do teto neste ano seria mais um sinal de derrota para a equipe econômica de Temer.

O assunto também dividiu a oposição. Vários senadores veem de forma negativa um possível atraso da PEC 55 já que o calendário de tramitação foi aprovado por todos os líderes partidários. Senadores aguardam, entretanto, a decisão do STF para começar a pressão para que Jorge Viana não entregue a PEC 55 como presente de Natal a Michel Temer. Isso porque os petistas sabem que o senador está longe de ter um perfil combativo e transita muito bem entre DEM e PMDB.

Ainda assim, a questão é vista, internamente, como uma oportunidade do PT encerrar bem o ano de 2016. Uma das sugestões que o partido deve fazer ao senador Jorge Viana é que deixe a pauta ficar para o ano que vem por inércia, já que não haveria tempo hábil no calendário para a aprovação do tema.

O único receio petista é que são as possíveis manobras do senador e líder do governo no Congresso, Romero Jucá, que conhece bem o regime interno e pode estragar os planos para conseguir entregar algo a Temer.

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